Um verdadeiro marco no enfrentamento à violência contra as mulheres. Muitos foram os avanços da Lei Maria da Penha nesses 16 anos de implantação, sobretudo, por ser um tema histórico no movimento feminista.
Entretanto, mais ações devem ser realizadas para garantir que as mulheres vivam de forma segura e livre, sem temer à violência doméstica ou familiar. Uma das formas mais eficientes de incentivar a denúncia é garantir que a lei seja aplicada em sua integralidade.
Ao reconhecer que estarão realmente protegidas pelo Estado e que poderão contar com políticas públicas para sair de uma situação de dor e temor, mais mulheres terão confiança para denunciar seus agressores e, assim, esse tipo de cerceamento dos direitos femininos poderão, finalmente, ter seus dias contados.
É urgente que os governos e os Legislativos dos três níveis, com apoio do Poder Judiciário, possam investir na criação de políticas integradas, envolvendo: atividades de conscientização, práticas educativas, reinserção no mercado de trabalho, apoio social, psicológico, jurídico e proteção à vida das mulheres e de seus filhos(as).
O mais importante: temos que compreender que essa bandeira tem o protagonismo das mulheres, mas deve ser levantada por toda a sociedade. Só assim, podemos semear o terreno para a construção de uma sociedade livre do machismo e da misógina! Essa causa também é nossa!
Acrísio Sena é deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores no Ceará