Neste sábado 3, a Justiça Eleitoral cumpriu uma ação de busca e apreensão de materiais irregulares de campanha do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) ao Senado. A ação ocorreu no apartamento de Moro que é apontada como sede do seu comitê de campanha.
A decisão foi assinada pela juíza auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Melissa Azevedo, que atendeu parcialmente uma ação apresentada pela federação PT/PCdoB/PV.
A Justiça Eleitoral também ordenou a exclusão de postagens “realizadas em desconformidade com o artigo 36, §4º, da Lei nº 9.504/97, no prazo de 48 horas”. A multa diária estipulada é de R$5.000.00.
“Observa-se que nas redes sociais do Twitter, Instagram e no site oficial, indicados na inicial, o candidato sequer menciona o nome dos suplentes, em absoluta inobservância à legislação eleitoral. Quanto às demais redes sociais informadas, é evidente a desconformidade entre o tamanho da fonte do nome do candidato a senador relativamente a dos suplentes”, diz um trecho da decisão.
Em nota, a assessoria de Moro disse o seguinte:
“A busca e apreensão se refere tão somente à, supostamente, os nomes dos suplentes não terem o tamanho de 30% do nome do titular. Todavia, isso não corresponde com a verdade. Os nomes estão de acordo com as regras exigidas, sendo assim, a equipe jurídica pedirá a reconsideração da decisão. A busca e apreensão foi feita na residência, uma vez que o endereço foi indicado no registro da candidatura. No local, nada foi apreendido.”