Nesta quinta-feira, 12, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote de medidas, orçado em R$ 242,7 bilhões, para melhorar as contas públicas já no primeiro ano do governo Lula. Segundo o ministro, esse pacote é fundamental para superar o rombo deixado por Jair Bolsonaro.
O pontos principais do pacote são a reversão das desonerações somadas a medidas para elevar a arrecadação do Governo Federal. Uma delas é o Refis para renegociar dívidas de pessoas físicas e de empresas, ambos com descontos.
Durante o anúncio, Haddad afirmou que o pacote prevê uma arrecadação de R$192,7 bilhões e corte de R$50 bilhões em 2023. “Essas medidas, aprovadas pelo Congresso, se tiverem uma resposta que nós consideramos possível, acho que podemos pensar em fechar 2023 com um déficit inferior a 1%, fixando uma meta para fechar entre 0,5% e 1% o déficit primário em 2023”, disse Haddad.
“Dizer que o déficit vai ser menor que 1% do PIB nós estamos seguros em afirmar. Se vamos atingir o resultado máximo [superávit de R$ 11,13 bilhões], acho que vai depender da evolução do acompanhamento dessas medidas”, prosseguiu. Por fim, o ministro criticou as medidas adotadas pelo governo anterior.
“Foram tomadas medidas pelo governo anterior, inclusive no dia 30 de dezembro, sem nenhum compromisso com o governo eleito, envolvendo marinha mercante, IOF de instituições não-financeiras, desoneração de PIS/Cofins de querosene de aviação. Uma série de medidas foram sendo tomadas que foram corroendo a base fiscal do Orçamento de 2023”.
O pacote contou com as assinaturas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e das ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos).