Nesta terça-feira (02), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) ouça presidentes das empresas Google, Meta (dona do Facebook, WhatsApp e Instagram), Spotify e Brasil Paralelo. Moraes definiu que as empresas removam anúncios contra projeto de lei (PL) das fake news, sob pena de multa de R$ 150 mil por hora de descumprimento da medida
O ministro menciona estudo feito por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), segundo o qual as plataformas têm feito anúncios contra o PL “de forma opaca e burlando seus próprios termos de uso.”Com base neste mesmo estudo, o Ministério Público Federal (MPF) questionou a Google sobre um possível favorecimento de conteúdos contrários ao Projeto de Lei 2630 em resultados de busca da plataforma.
Mais cedo, a Secretaria Nacional do Consumidor havia determinado que o Google sinalizasse como “publicidade” os conteúdos veiculados pela empresa com críticas ao projeto de lei. Além dos anúncios, Moraes determinou a remoção de informações “veiculados, propagados e impulsionados a partir do blog oficial da GOOGLE com ataques ao PL 2630”.
Em nota, o Google afirmou que são “falsas” as alegações de que a empresa estaria ampliando, nas buscas sobre o tema, o alcance de páginas com conteúdo contrário ao PL das Fake News. Segundo a empresa, o material assinado é uma manifestação “pública e transparente” da visão da organização sobre o tema.
Também em nota, a Meta, empresa dona do Facebook, afirmou que vai colaborar com o Ministério Público Federal, que questionou a empresa sobre anúncios contratados pelo Google envolvendo o PL das Fakes News.