Nesta terça-feira (9), a presidente do STF, Rosa Weber, marcou para 17 de maio o julgamento de três ações que podem definir a responsabilidade das Big Techs sobre a disseminação de ódio nas redes sociais. Essas ações podem influenciar diretamente nas negociações da PL das fake news.
O propósito do STF é julgar pontos do Marco Civil da Internet. Com Dias Toffoli na relatoria, uma das ações analisará a constitucionalidade de um dispositivo da lei.
O trecho em questão diz que os hospedeiros de sites e aplicativos seriam responsabilizados na esfera civil por crimes de terceiros praticados nas plataformas. Segundo a lei, as empresas não precisam retirar conteúdos ofensivos de forma imediata e podem pagar indenizações por ordens judiciais.
Em entrevista à TV Globo, alguns ministros afirmaram que o STF pode interpretar o artigo 19 conforme a Constituição. A intenção é fazer com que as plataformas ajam rapidamente contra crimes de ódio.