AGÊNCIA BRASIL – O presidente Lula irá anunciar nesta terça-feira(16), medidas para a ampliação do conselho de combate à corrupção e novos planos sobre transparência e acesso a informações públicas. O evento ocorrerá no Palácio do Planalto, às 10 horas. A data marca 11 anos em que a Lei de Acesso à Informação está em vigor.
A expectativa é que sejam assinados três novos decretos pelo presidente da República, que estará acompanhado do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho.
Segundo o Palácio do Planalto, um dos decretos irá dispor sobre o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC), que substituirá o atual Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção – órgão consultivo da CGU – que tem como função debater medidas de aperfeiçoamento no combate aos crimes de corrupção.
No evento, o presidente da República também irá criar o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal, além de atualizar o decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI), aprovada em 2011 durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.