A Justiça determinou, nesta Terça-Feira, 16, que a Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento (Emusa), responsável pelas obras de infraestrutura, manutenção e saneamento e por contratar funcionários para a execução desses serviços, promova exonerações de cargos comissionados em até 72 horas, para que fique até no máximo 300 funcionários. A Empresa pública hoje emprega 993 pessoas.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) investiga a empresa pública desde 2013 pela ausência de concurso público e falta de transparência nas contratações de cargos comissionados. De acordo com Tribunal de Contas do Estado, em 2020 havia 446 comissionados na autarquia. Já em 2022 a Emusa fechou o quadro com 1.053 cargos deste tipo.
A decisão da 3ª Vara Cível de Niterói, da juiza Isabelle da Silva Scisinio Dias, determinou que fossem exonerados todos os contratados em cargo comissionado ou função gratificada que foram acusados de nepotismo.
A investigação apura o pagamento de contratos com trabalhador para atividade fim com uso de royalties, o que é proibido, e aponta indícios de improbidade administrativa, com potencial de causar prejuízo aos cofres públicos.
A empresa pública informou que não foi ouvida no processo e nem notificada.
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