Técnicos do Ministério da Fazenda estão concluindo um plano para estabelecer diretrizes regulatórias para a atuação de grandes varejistas online no Brasil, como AliExpress, Shein e Shopee. Essa informação foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta segunda-feira (29).
Haddad mencionou que a proposta de regulamentação está em estágio avançado, porém, não revelou qual será a alíquota aplicada às varejistas. Ele afirmou que nos próximos dias, e não necessariamente nesta semana, o plano estará finalizado. A definição da alíquota ainda não foi decidida.
Entre as medidas a serem estabelecidas, está a aplicação de tributação e regulamentação de acordo com as normas brasileiras para operações no comércio de produtos. Não está prevista a criação de um novo imposto, pois a tributação de 60% sobre as remessas internacionais já está em vigor e é regulamentada pela Receita Federal.
Diante da pressão dos consumidores, a equipe econômica do governo federal decidiu recuar e manter a regra de isenção para pacotes de até US$ 50. Durante o anuncio, o ministro da Fazenda mencionou que a regulamentação seria aplicada já a partir do momento da venda.
Dessa forma, as organizações precisarão elaborar previamente o documento de venda dos itens aos consumidores brasileiros, a fim de efetuar a cobrança do imposto.
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