A CPI dos Atos Golpistas irá receber os testemunhos do coronel Jean Lawand Júnior, ex-subchefe do Estado-Maior do Exército, e do coronel Jorge Eduardo Naime, ex-responsável pelo Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal, durante esta semana. As datas foram definidas pela Diretoria da CPI na última quarta-feira. Lawand prestará depoimento na terça-feira, enquanto Naime será ouvido amanhã.
De acordo com as mensagens divulgadas, Lawand foi mencionado em mensagens trocadas com o tenente-coronel Mauro Cid, que atuou como ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Nessa conversa, o coronel teria encorajado Cid a adotar atitudes de natureza golpista em relação ao resultado das eleições presidenciais. Os diálogos, ocorridos pouco antes do término do mandato de Bolsonaro, incluem frases como: “Convença o 01 a salvar esse país”, “O presidente vai ser preso” e “Cidão, pelo amor de Deus, cara. Ele dê a ordem, que o povo está com ele, cara”.
Naime é suspeito de ter sido negligente no planejamento da segurança no dia 8 de janeiro. O policial militar solicitou folga pouco antes dos ataques perpetrados por golpistas em Brasília. Contudo, ele foi convocado às pressas para intervir contra os invasores. Após a ação, Naime foi destituído do cargo que ocupava.
A equipe jurídica de Lawand acionou o STF com o objetivo de garantir que o militar tenha o direito de ser interrogado pela CPI na condição de investigado, o que implica o direito de permanecer em silêncio diante dos parlamentares e responder apenas a perguntas que não possam incriminá-lo. Como testemunha, no entanto, o militar está legalmente obrigado a comparecer e fornecer informações verdadeiras.
Em 16 de junho, a equipe jurídica de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, também apresentou um pedido ao STF buscando evitar a sua obrigação de comparecer à CPI. O presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União), solicitou ao STF a rejeição desse pedido.
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