O ex-presidente Jair Bolsonaro está sendo julgado no TSE por suposto abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação. O episódio em questão, que está sendo apurado no julgamento, se trata da reunião com embaixadores realizada pelo ex-presidente antes do período eleitoral, em 2022, que buscava desacreditar as urnas eletrônicas e gerar desconfiança quanto a confiabilidade do sistema de eleições no Brasil como um todo.
Durante a reunião, o ex-presidente expôs aos embaixadores argumentos sem provas que tentariam comprovar uma de suas maiores estratégias de campanha – desacreditar as urnas. Ele citou, entre outras coisas, um suposto ataque hacker que teria acontecido nas eleições gerais de 2018, das quais saiu vencedor. No entanto, a defesa de Bolsonaro alega que o encontro foi legítimo e não teve caráter eleitoral.
Tarcísio Vieira, advogado que representa Bolsonaro neste caso, alega que as declarações de ex-presidente podem ter sido em “tom inadequado, ácido”, mas fazem parte de um “diálogo institucional público”.
Segundo Vieira, o ex-presidente atuava justamente como chefe de estado ao “contrapor ideias e dissipar dúvidas sobre a transparência do processo eleitoral” e sua conduta não teria afetado o percurso das eleições no país, dado que observada o baixo número de abstenções no segundo turno das eleições, conclui-se que “não houve qualquer efeito de descrédito generalizado”.
Ainda segundo a defesa, há espaço para contestação da competência da justiça federal para julgar o encontro com os embaixadores e, também, da inclusão da minuta golpista encontrada no celular de Mauro Cid na investigação.
Tarcísio Vieira argumentou que a minuta estaria sendo usada como “fato novo” e não como “documento novo”, desviando o objeto original da investigação, o encontro com os embaixadores. Além disso, o documento seria “imprestável” na investigação, dado que não há provas da relação ou conhecimento de Bolsonaro relativo a minuta.
Enquanto isso, Elaine Harzheim Macedo, advogada eleitoralista e ex-presidente do TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul), disse à Folha de São Paulo que não há motivo para contestar a competência do TSE no julgamento do encontro com os embaixadores. “Foi discutido tema eleitoral, levantadas críticas sobre eleição passada e feito juízo de valor sobre o sistema do TSE quase que como vacinando eventual resultado negativo”, disse ela.
O Partido Democrático Trabalhista (PDT), autor da ação, defende que houve desvio de finalidade na reunião e que Bolsonaro a utilizou com fins eleitorais, justificando a investigação e julgamento.
E, ainda, Benedito Gonçalves, relator da ação no TSE, descreveu em relatório que a defesa do ex-presidente estaria apenas renovando um questionamento sobre a minuta golpista, assunto que já teria sido decidido pela corte.
A sessão de análise do caso será retomada na próxima terça-feira (27) e voto do relator terá continuidade a partir das 19h. Caso Bolsonaro seja considerado culpado, se tornará inelegível por 8 anos podendo voltar a se candidatar apenas em 2032, quando já terá 77 anos.
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