O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ficará impedido de concorrer a cargos públicos pelos próximos oito anos nesta última sexta-feira (30). Com uma votação de 5 a 2, os juízes da Corte Eleitoral concluíram que o antigo mandatário cometeu abuso de poder político e fez uso inadequado dos meios de comunicação durante um encontro convocado com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022.
A decisão tem vigência imediata após a conclusão do julgamento. Segundo o Metrópoles, no entanto, a equipe jurídica do ex-presidente pretende recorrer da sentença e provavelmente adotará estratégias semelhantes às justificativas anteriormente apresentadas perante o sistema judicial para argumentar que a reunião com os chefes de missões diplomáticas não teve propósito eleitoral.
Após a decisão do TSE, a defesa de Bolsonaro possui duas opções: apresentar um recurso ao próprio TSE ou encaminhar diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), que é a última instância no caso.
Enquanto Bolsonaro busca recorrer ao STF e ao próprio TSE para contestar sua inelegibilidade até 2030, sua defesa enfrenta o desafio adicional de lidar com outros 15 casos que estão em tramitação contra o ex-presidente na Justiça Eleitoral.
Após o julgamento, o TSE procederá à publicação do acórdão, o documento oficial que comunica a decisão colegiada dos tribunais. Geralmente, leva alguns dias para que o texto seja publicado. Uma vez concluída essa etapa, a defesa de Bolsonaro terá três dias para apresentar um recurso. No entanto, é importante observar que o prazo não inclui o mês de julho, pois esse é o período de recesso do Judiciário.
Existe também a possibilidade de encaminhar uma apelação extraordinária diretamente ao Supremo Tribunal Federal. No entanto, é necessário que o Tribunal Superior Eleitoral aprove o pedido e verifique se estão presentes os requisitos exigidos para o processo. A apelação só será encaminhada se alegar supostas violações à Constituição durante o julgamento.
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