O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) fez a proposta nesta segunda-feira (3) de um novo marco regulatório para favorecer a democracia e combater discursos de ódio.
O Relatório de Recomendações para o Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Extremismo no Brasil apresentou o texto em Brasília com o intuito de regular as plataformas digitais e a inteligência artificial frente às pautas dos direitos humanos para combater questões não democráticas.
Segundo o relatório, o discurso de ódio e extremismo no país precisa ser enfrentado por meio do fortalecimento e promoção deste controle digital. O objetivo é “favorecer um espaço digital mais democrático e seguro para a convivência humana, mitigar os efeitos danosos sobre os direitos humanos, ampliar os níveis de transparência e efetivar a responsabilização por atos violentos e ameaçadores da dignidade humana”.
Os ministérios do governo Lula e 24 representantes da sociedade civil, como acadêmicos, comunicadores, influenciadores digitais e observadores internacionais, elaboraram um documento com as possíveis maneiras de atingir o esperado.
Para o ministro da pasta, Silvio Almeida, essa proposta é muito importante para a sociedade como um todo.
“Não existe uma sociedade democrática sem regras, sem regulação. Portanto, é fundamental que nós avancemos para a regulação das plataformas de rede social. Não haverá e não existe democracia sem regra. Quem fala isso é contra a democracia. Quem fala isso é contra a república”, disse, durante o discurso no evento.
Há uma seção no documento referente aos chamados “fiadores de ódio”: “figuras públicas de representação política e canais ou empresas jornalísticas que disseminam discurso de ódio e extremismo”. A medida recomenda processar judicialmente e responsabilidade as organizações e personalidades que se enquadram nesse perfil, além de garantir a reparação das vítimas, construção de memória e arquivo.
“O ódio, ele não é apenas um modo de expressar sentimentos ou afetos ou coisas do gênero. O ódio é uma mercadoria. O ódio, portanto, vira a fonte de lucros de empresas, inclusive, que administram as chamadas redes sociais. Mas, para além disso, virou fonte de popularidade, virou uma forma de existência para pessoas sem escrúpulos, porque sabemos que o ódio ele engaja, isso é fundamental para aquilo que nós chamamos de economia da tensão”, acrescentou o ministro dos Direitos Humanos.
A pasta recomenda ao governo o apoio aos “superspreaders democráticos”, ou seja, influenciadores digitais, comunicadores e figuras públicas que defendem a democracia e enfrentam os discursos de ódio no meio digital. Isso pode ocorrer “com vistas a expandir o alcance do ecossistema, em especial para segmentos intermediários por onde ocorre o recrutamento para as redes do extremismo”.
A proposta indica que o MDHC crie o Fórum Permanente de Enfrentamento ao Discurso de Ódio e Extremismo. A instituição irá participar do pconcepção, implementação e avaliação da política nacional e internacional de enfrentamento ao discurso de ódio e ao extremismo; acompanhar, junto ao Congresso Nacional, a tramitação de projetos legislativos referentes ao tema do fórum; e estimular a participação social no desenvolvimento de políticas nacionais, de projetos e de ações, explica o portal Agência Brasil.
O Plano Nacional de Enfrentamento à Violência nas Escolas também está presente no relatório. O projeto visa investir em protocolos de segurança adequados à realidade do Brasil, sem pensar na militarização dos espaços educativos.
Por fim, o texto indica a revisão do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e o Plano Nacional de Cidadania Digital.
William
04/07/2023 - 08h56
O ódio é um sentimento humano e por tanto cada um de nós tem o direito de odiar quem quiser e externar isso quando quiser.