A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal decidiu encaminhar nesta quarta-feira (5) para a Presidência da República um projeto para extinguir a pensão de filhos de militares.
Conforme indica o parecer de Carlos Viana (Podemos-MG), cabe ao presidente da República decidir se o projeto de lei irá para frente ou não. Isso ocorre pois o tema é considerado de “iniciativa privada”. No relatório, o senador citou um artigo da Constituição que indica a responsabilidade de Lula sobre os direitos militares.
Viana também argumentou que as legislações referentes às pensões vem restringindo os benefícios aos parentes de oficiais nas últimas décadas. As filhas solteiras de militares não recebem mais a pensão vitalícia, por exemplo, com exceção apenas daquelas que adquiram a ação antes da implementação da legislação atual, em 2000.
O presidente da CDH, o petista Paulo Paim (RS), apontou o caráter sensível da proposta. “Cumprimento Vossa Excelência [Carlos Viana, pelo relatório]. Quanto ao tema, pode-se ver que é um tema delicado, né”, disse. “O senador desmistificou o que realmente acontece com a pensão de filhos militares”.
Apesar dos senadores identificarem que o tema pode ser polêmico, o governo ainda não tem prazo para analisar o texto e ele não foi redigido por nenhum parlamentar aliado. Ou seja, a decisão do Senado não será de grande preocupação para o Palácio do Planalto, ainda em meio as articulações de Lula para reestabelecer a confiança das Forças Armadas após os atentados do 8 de janeiro.
A proposta tramita desde 2019 por meio de uma sugestão de lei protocolada no programa do Senado, e-Cidadania – quando uma indicação recebe o apoio de mais de 20 mil brasileiros em um período de quatro meses, a Casa deve avaliá-la. O projeto para acabar com as pensões de filhos de militares, de autoria do blogueiro Lucas Eduardo Almeida Cobra, recebeu 57.392 assinaturas.
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