Barroso e o eterno lavajatismo

Luís Roberto Barroso é o ministro do STF que sente prazer em tumultuar de forma vil o Estado Democrático de Direito. Quando não está enchendo o processo eleitoral de militares, está criando situações, no mínimo, indecorosas. Isso quando não se comporta de maneira juvenil e acintosa em plenário, atacando de forma tacanha qualquer um que lhe renda alguns minutos de fama. Seu último show de horrores foi quando votou contra a Constituição no caso da prisão depois da condenação em segunda instância.

Não é a primeira vez que decide falar demais para agradar a plateia diante de si, em 2018 quando, durante uma palestra no Brasil Fórum UK, um evento no Reino Unido organizado por estudantes brasileiros, Barroso disse que o Brasil é uma ‘sociedade viciada em Estado’, com uma cultura de ‘desigualdade’ e ‘desonestidade institucionalizada’. A fala é impregnada de populismo e simplismo, de um ministro que se esquece que foi a completa falta de Estado que criou as milícias e as facções criminosas. Ministro de um país em que boa parte da população brasileira sequer possui acesso a serviços de saneamento básico.

Mas antes fosse apenas a presunção do ministro. O comportamento do ministro beira à delinquência e põe fogo na liturgia do cargo que ocupa. Barroso já protagonizou barracos memoráveis, como aquele com Gilmar Mendes. Embora Gilmar realmente precisasse escutar aquele tipo de coisa, embora Gilmar também tenha seus problemas e fale demais e faça política demais, sempre manteve certo decoro, algo que Barroso despreza.

Em outubro de 2019, o julgamento de uma ação do PSB e do Cidadania contra resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi palco de um desentendimento entre os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Na ocasião, Barroso optou por interromper a leitura do voto do ministro para promover uma verdadeira birra que terminou com a vexatória chamada de atenção do ministro Dias Toffoli.

Rancoroso, dois meses depois Barroso deu o troco no ministrou que deu-lhe uma carraspana e afirmou que queria chamar um professor de javanês para entender o voto do então presidente do STF, Dias Toffoli. O presidente do STF votou para impor restrições sobre órgãos de controle; dois ministros da Corte demonstraram dificuldade em entender o posicionamento. Barroso agiu com o típico comportamento de “turma do fundão”, deixando claro o nível deprimente que ele pretende arrastar às discussões políticas no país.

Com a Constituição, seu comportamento também não deixa a desejar, beirando a delinquência. Sempre que possível, Barroso busca uma oportunidade de esbofetear a Carta Magna, e 2018 foi um ano prolífico para isso, já que o ministro proferiu decisão liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5874, na qual é questionado o decreto de indulto editado pelo presidente da República, Michel Temer, em dezembro de 2017. Indulto presidencial é uma prerrogativa da presidência da República. É uma das leis mais antigas da era moderna. E, aos tropeços, Barroso tentou tolher as prerrogativas presidenciais do indulto. O absurdo na coisa toda está no fato de que um ministro do STF tentou reescrever (ou melhor, escrever) um decreto presidencial. Assustador e bizarro.

Mas embora Barroso seja o mais estridente dos Ministros, infelizmente, seja pelas redes sociais ou por algum outro fenômeno, vivemos uma era de Ministros extremamente “atuantes” que não se contentam apenas em defender a Constituição (tarefa da corte) mas em serem parte nos casos de julgam ou podem vir a julgar. Não, ele não está sozinho.

E o problema está longe de ser a TV Justiça, pois, no mais recente episódio de verborragia do ministro, se não bastasse o Ministro Barroso agindo como um militante eufórico, ainda tivemos uma sequência de ministros dando declarações sob anonimato, mesmo que reprovando a postura do Ministro, um erro não justifica o outro. E, infelizmente, não é a primeira vez que vemos declarações anônimas vindo diretamente do STF.

Para finalizar, gostaria de deixar bem claro: o STF não é o tribunal da França revolucionária onde se guilhotinava conforme o clamor popular. E mesmo que fosse, no Brasil de 2023, certamente os “revolucionários” seriam os guilhotinados.

Com isso a corte segue dando perigosas sinalizações de que cada vez mais embarca nos desejos populares. Não há espaço para populismo no STF, um tribunal que deve, acima de tudo, defender a constituição e o rigor técnico. Aparentemente, não dá mais para saber se todos os ministros sabem do dever de uma corte constitucional ou discordam disso de forma venal. Infelizmente, Barroso é só mais um entre os vários adeptos da modalidade jurídica criada pela Lava Jato: a justiça de arquibancada, de torcida, de auditório. Ganha o grupo que gritar mais alto, não importa a razão.

A lava jato pode ter até acabado mas o lavajatismo está longe de acabar.