O Ministério da Justiça, sob a atual gestão do governo Lula, decidiu arquivar um processo administrativo que havia sido aberto pelo governo Bolsonaro contra lojas que comercializam alimentos em formato de genitais. O processo estava em andamento na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e tinha como alvo cinco lojas localizadas em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Belo Horizonte e Maringá (PR).
Em 2022, o Ministério da Justiça proibiu as lojas La Putaria (Rio de Janeiro e Belo Horizonte), Ki Putaria (Salvador), Assanhadxs Erotic Food (São Paulo) e La Pirokita (Paraná) de venderem os alimentos eróticos para menores de 18 anos e de divulgarem conteúdo considerado “pornográfico” em letreiros, sob pena de multa. As lojas afirmaram que já não vendiam esses produtos para pessoas menores de idade. Em protesto, a La Putaria, que também possui filiais em Portugal e Itália, chegou a mudar seu nome para “La Censura”.
A atual gestão do Ministério da Justiça avalia que essas empresas não cometeram infrações contra os consumidores e considera a medida anterior como sendo de natureza moralista, sem respaldo legal.
Na época, a Senacon estava sob a liderança do advogado Rodrigo Roca, próximo à família Bolsonaro. Roca prestou serviços como advogado para o senador Flávio Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que está atualmente preso e é alvo da CPMI do 8 de Janeiro.
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