Segundo o Valor, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou que o orçamento destinado ao lançamento do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) já está definido. O governo federal planeja lançar o PAC no próximo mês de agosto.
De acordo com a ministra, o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) desempenhará um papel crucial no novo PAC. Embora ela não tenha divulgado valores específicos, mencionou que haverá uma alocação significativa de recursos para obras relacionadas à faixa 1 do MCMV. Essa faixa é destinada a atender às necessidades de pessoas com renda de até 2 salários mínimos.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, tem afirmado que o novo PAC receberá um investimento público de cerca de R$ 60 bilhões.
Além disso, a ministra ressaltou que o governo está analisando cuidadosamente o conteúdo do recém-aprovado arcabouço fiscal pelo Senado para ser utilizado na formulação do Orçamento de 2024.
O arcabouço fiscal precisou retornar à Câmara dos Deputados devido a algumas modificações efetuadas pelos senadores. No entanto, Tebet enfatizou que essa situação não representa um obstáculo, pois o governo está levando em consideração a proposta aprovada no Senado. O prazo para o governo enviar o Orçamento de 2024 ao Congresso é até 31 de agosto.
Segundo as informações fornecidas por Tebet, na sexta-feira (21), os ministérios receberão a definição do valor disponível para suas despesas em 2024. Ela alertou que uma parcela do espaço fiscal será utilizada para ajustar despesas de acordo com o crescimento da receita, incluindo os pisos constitucionais de saúde e educação. Nesse contexto, “os ministérios terão que entender realidade dos fatos.”
A ministra comentou que a promessa de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil pode ser cumprida até o ano de 2026.
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