O Conselho Monetário Nacional (CMN) implementou medidas para facilitar o acesso dos agricultores familiares a financiamentos através do Fundo de Terras da Reforma Agrária. Esse fundo é destinado a financiar assentamentos rurais e a redistribuição de terras, e as novas normas de acesso foram ajustadas ao Plano Safra, seguindo o Decreto 11.585, editado no fim de junho.
Uma das mudanças significativas é a eliminação da exigência de apresentação da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ativa ou outra forma de cadastro de agricultor familiar para contrair empréstimos. Essa medida simplifica o processo de obtenção de crédito para os agricultores familiares.
Outra alteração favorece os jovens de 18 a 30 anos, que agora terão condições específicas para financiar imóveis rurais no estado de origem ou no estado atual de domicílio.
O limite de patrimônio para acesso ao crédito também foi aumentado. Nas regiões Norte e nos municípios abrangidos pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o limite subiu de até R$ 40 mil para até R$ 70 mil. Nas demais regiões, o limite foi ajustado de até R$ 80 mil para até R$ 140 mil. Além disso, os produtores rurais da região da Sudene poderão contratar financiamentos com juros de 2,5% ao ano.
O CMN também promoveu ajustes em normas de outros programas rurais, como o Pronamp e o Proagro, para se adequar ao Plano Safra 2023-2024. No Pronamp, ficou proibida a concessão de crédito de investimento para a compra de máquinas e equipamentos que podem ser financiados pelo Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota/Pronamp). Isso possibilitará o uso dos recursos do Pronamp para financiar outros itens de investimento ou custeio.
Já em relação ao Pronaf, o CMN restabeleceu a exigência de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) credencie equipamentos para geração de energia solar entre os produtos que podem ser financiados com recursos do banco de fomento. Esses equipamentos devem ser utilizados na própria unidade de produção agropecuária.
Com essas mudanças, o CMN busca fomentar o desenvolvimento da agricultura familiar, tornando o acesso a crédito e financiamentos mais ágil e flexível, contribuindo para o fortalecimento do setor agrícola no país.
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