Deputados bolsonaristas pediram a suspensão do decreto editado pelo presidente Lula nesta sexta-feira (21), que alterou as regras para a comercialização de armas no Brasil. Ao menos 50 parlamentares protocolaram neste sábado um projeto de decreto legislativo (PDL) para derrubar o texto.
O projeto foi apresentado pelo deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), e pede a suspensão do texto publicado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Para ser aprovado, o PDL precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado.
“A transferência do registro de armas de fogo de uso restrito à Polícia Federal, conforme proposto no decreto presidencial, levanta preocupações em relação à conformidade com a legislação vigente”, afirmam os deputados de oposição.
O decreto de Lula limita a quantidade de munições e armas que podem ser compradas por quem possui o registro, obriga que o cidadão ande com a arma desmuniciada, além de restringir a venda de calibres específicos, como ponto 40 e 9 mm. O texto também proíbe que clubes de tiro funcionem por 24 horas.
Para os bolsonaristas, o decreto editado nesta sexta viola o Estatuto do Desarmamento e saiu da função de um decreto, que é regular uma lei já existente. Até o momento, 52 deputados de oposição assinaram o projeto do Delegado Paulo Bilynskyj.
Bilynskyj é um dos parlamentares mais fiéis a Jair Bolsonaro. Eleito com cerca de 73 mil votos pelo estado de São Paulo, o deputado ficou conhecido por sua atuação como delegado e por se envolver em casos polêmicos. Ele foi expulso da Polícia Civil de São Paulo após um vídeo feito por escola preparatória para concursos que fazia alusão do estupro de uma mulher branca por homens negros e compartilhado pelo policial.
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