A defesa do ex-executivo da Americanas, Miguel Gutierrez, tomou medidas legais e acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar sua convocação como depoente na CPI das Americanas, da Câmara dos Deputados.
Os advogados de Gutierrez estão buscando garantir que ele não seja obrigado a comparecer à audiência, que está agendada para o dia 1º de agosto. A defesa também pediu expressamente que, caso o STF decida que sua presença é compulsória, ele seja assegurado do direito ao silêncio em relação a perguntas que possam incriminá-lo.
Em sua petição, os advogados afirmam que, embora Gutierrez tenha sido convocado na condição de testemunha, ele é, de fato, um investigado, uma vez que está sob investigação da Polícia Federal em relação a dois casos. Isso, segundo a defesa, garante o direito de permanecer em silêncio diante da Comissão Parlamentar de Inquérito.
A CPI das Americanas foi criada com o objetivo de investigar a inconsistência contábil presente nos balanços financeiros da rede varejista. O pedido ainda não possui um relator designado. Porém, durante o recesso da Corte, a presidente Rosa Weber deve realizar uma análise inicial de questões urgentes, o que inclui esse caso em questão.