O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, denunciou o modelo de privatização da Eletrobras como “um crime de lesa-pátria”. De acordo com ele, esse formato é resultado da política “entreguista” do governo Bolsonaro.
No mês de maio, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando partes da lei que permitiu a privatização. A contestação refere-se especificamente ao dispositivo que trata da diminuição da participação da União nas votações do conselho da empresa.
A legislação estabeleceu uma limitação, impedindo que um único acionista ou um grupo de acionistas possua mais de 10% das ações com direito a voto. A AGU avalia que essa norma prejudicou o governo federal, uma vez que ele possui aproximadamente 43% das ações ordinárias da empresa.
“Não há como o brasileiro não reconhecer o dano e o crime de lesa-pátria que foi o modelo de privatização da Eletrobras”, disse o ministro.
“É fácil de explicar isso: nós temos hoje acionistas que têm menos de 10% da empresa, mas que têm o controle da empresa. O povo brasileiro tem 44% da empresa e não tem nem representatividade no conselho. Uma desproporcionalidade gravíssima.”
No momento de apresentar a ação ao STF, a AGU enfatizou que sua intenção não é reestatizar a Eletrobras, mas sim proteger o interesse público e os direitos de propriedade da União.
Em junho de 2022, o processo de privatização da Eletrobras foi finalizado. A ideia de criar a empresa estatal foi originalmente proposta em 1954 pelo então presidente Getúlio Vargas, e o projeto foi aprovado após sete anos.