O governo Lula estuda a possibilidade de incluir o suporte administrativo da Controladoria-Geral da União no monitoramento das novas regras para as plataformas sociais diante da PL das Fake News.
Dessa forma não será mais criada uma entidade autônoma de regulação das redes – fator que havia sido duramente criticado pelos parlamentares e se consolidou como um dos impasses para a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados. Os membros da oposição argumentam que havia risco de interferência ideológica do governo no órgão.
O relator da proposta, Orlando Silva (PC do B-SP), afirmou à Folha de S. Paulo que já está redigido um novo texto sobre a proposta e o “único tema em aberto” é referente à definição da estrutura regulatória. De acordo com os governistas, as discussões devem voltar ao plenário ainda nos próximos meses.
“Nós aperfeiçoamos o texto. Há, porém, um tema em aberto, que é a estrutura regulatória; e que não me cabe tomar uma decisão individual sobre isso nem propor nada individualmente. É necessário ouvir o presidente [da Câmara] Arthur Lira e os líderes para chegar a essa solução”, declarou.
Ainda que a base aliada ao governo federal tivesse conseguido avançar nas discussões sobre a PL das Fake News, houve forte oposição das big techs e parlamentares vinculados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em meio a críticas e informações equivocadas sobre a proposta, a votação foi adiada, sob risco de derrota do Planalto.
A decisão de incluir o monitoramento das redes à CGU pode retomar e agilizar as discussões. Além de maior rapidez do processo, a controladoria já possui a metodologia para realizar a função de fiscalizar as plataformas frente às regras estabelecidas pelo PL.
O Executivo, Legislativo e o Judiciário seriam responsáveis por credenciar a autorregulação das plataformas e atuariam como uma instância superior, para avocar processos analisados pela CGU e tomar decisões.
Segundo a Folha, a expectativa é que os detalhes sejam definidos até a próxima semana e, dessa forma, um novo texto possa ser elaborado para apresentar ao relator e aos ministros que atuam no tema.
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