O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta sexta-feira (28) que o ex-presidente Jair Bolsonaro e o então candidato a vice-presidente Walter Braga Netto comprovem a origem de recursos usados em atos de campanha eleitoral feitos no feriado de 7 de setembro de 2022, em Brasília e no Rio de Janeiro.
O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, foi quem assinou as decisões de investigação em duas ações apresentadas no ano passado pela campanha do presidente Lula e por Soraya Thronicke, então candidata à presidência pelo União Brasil.
Embora Bolsonaro tenha sido declarado inelegível por oito anos pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação do Estado durante a corrida presidencial e tentativa de reeleição, outras 15 ações sobre a campanha do ex-presidente ainda tramitam no TSE.
Nestas últimas, Gonçalves solicitou depoimentos de autoridades presentes e envolvidas na realização dos eventos de 7 de setembro para agosto. os políticos ouvidos pelo TSE serão: o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o senador Ciro Nogueira, à época ministro-chefe da Casa Civil, o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
“No vídeo, também é possível ver que, além de três autoridades militares, mais de uma dezena de pessoas, sem trajes formais, estiveram na tribuna no mesmo momento em que o então Presidente da República, sem a faixa presidencial, lá estava”, contou o ministro.
Durante a campanha no final do ano passado, o TSE proibiu que Bolsonaro utilizasse as imagens do 7 de setembro em horário eleitoral, mas a coligação de Lula apontou que a ordem não foi cumprida, pois ainda há diversas publicações no ar. Diante disso, Gonçalves aplicou uma multa de R$ 50 mil a Bolsonaro e Braga Netto por “afronta objetiva à decisão judicial”.
O ministro também considerou que ambos cometeram “litigância de má-fé” por terem afirmado que todos os materiais já tinham sido excluídos, portanto isso “poderia ter induzido o juízo em erro” e aplicou mais R$ 5 mil de multa em cada.
Soraya e o PT acusam o ex-presidente de abuso de poder político ou econômico nos atos realizados no dia da independência do Brasil. Em meio à campanha eleitoral, no DF, Bolsonaro realizou um evento de 7 de setembro e seguiu em direção a um trio elétrico que atraiu o mesmo público para um comício eleitoral.
No segundo ato, ainda em Brasília, ele criticou o Supremo Tribunal Federal (STF), comemorou a redução do preço da gasolina e o pagamento do Auxílio Brasil e defendeu a “luta do bem contra o mal”, em referência a Lula.
Em seguida, Bolsonaro foi ao Rio de Janeiro e participou do terceiro evento em um palanque na Praia de Copacabana.
Os integrantes do TSE indicam que as ações com maior chance de condenação de Bolsonaro são estas relacionadas a abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação do Planalto durante os eventos de 7 de setembro de 2022.
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