Relatórios da Abin podem levar Bolsonaro e Pazuello à prisão

Segundo o Brasil 247, o procurador-geral da República, Augusto Aras, ordenou na manhã deste sábado (29) que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) encaminhem, de forma imediata, ao Ministério Público e ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, os relatórios confidenciais elaborados por essas instituições durante os primeiros meses da pandemia de Covid-19 em 2020 e 2021 (período em que Jair Bolsonaro era presidente).

De acordo com os relatórios publicados pelo jornal Folha de S. Paulo nesta sexta-feira (28), obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), foi revelado que Bolsonaro, seus assessores no Palácio do Planalto e o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, consistentemente ignoraram os alertas e advertências da Abin e do GSI em relação à necessidade de implementar políticas de distanciamento social, uso de equipamentos de proteção, como máscaras, e outras medidas para conter a propagação do vírus.

Esses relatórios também evidenciam que o colapso do sistema de saúde no Amazonas, devido à falta de oxigênio medicinal para a população, poderia ter sido previsto já nos primeiros meses de 2020. Em novembro daquele ano, durante o primeiro ano da pandemia, ocorreu uma tragédia no estado do Amazonas, onde centenas (ou possivelmente até milhares) de pessoas perderam suas vidas devido à falta de fornecimento de oxigênio médico.

“Estes relatórios da Abin e do GSI, revelados pela Folha de S. Paulo, jamais tinham sido enviados ao MP ou à PGR no curso das investigações e ações que tinham sido feitas”, informou Aras ao Brasil 247. “Eles são o ‘fato novo’ que determina, sim, a reavaliação de todos os casos”

Na sexta-feira, a PGR realizou uma extensa análise comparativa entre as informações divulgadas pelo jornal e as investigações sobre as ações governamentais durante a pandemia de Covid. Os relatórios da Abin e do GSI, que foram recentemente revelados, haviam sido ocultados dos procuradores.

Além das orientações de saúde, o Presidente Bolsonaro desconsiderou e manteve em sigilo os relatórios de inteligência que alertavam para um possível caos no Brasil durante a pandemia.

Na semana passada, o ministro do STF, Gilmar Mendes, havia ordenado que a denúncia de leniência e prevaricação contra Bolsonaro, seus assessores e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que estava sendo processada na Justiça Federal em Brasília, fosse reaberta. Como resultado dessa decisão, Aras solicitou que os relatórios sejam enviados ao gabinete de Mendes também.

“O ministro Gilmar Mendes agiu com muita propriedade ao solicitar o desarquivamento daquelas ações, pois o arquivamento era impróprio”, disse Aras. “Esses relatórios podem mudar o curso dos processos”.

Os relatórios apresentavam diversas projeções sobre a propagação da Covid-19, e os dados coletados durante a pandemia se aproximaram das previsões feitas pela Abin. No entanto, Bolsonaro optou por desobedecer às orientações dos especialistas em saúde e dos agentes de inteligência, menosprezando a gravidade da doença e incentivando a formação de aglomerações.

Os arquivos não eram compartilhados de forma abrangente com todos os membros do comitê liderado pela Casa Civil, o qual debatia as medidas governamentais durante a pandemia. Ao invés disso, somente alguns assessores de ministros tinham acesso a esses documentos. Além disso, membros importantes do Ministério da Saúde afirmaram não ter conhecimento sobre a existência desses relatórios.

Os dados de inteligência também destacavam os perigos políticos decorrentes de uma gestão federal inadequada da pandemia, mencionando questões no sistema funerário que poderiam afetar a percepção pública e abalar a confiança no governo. Além disso, apontavam o risco de possíveis boicotes internacionais ao Brasil devido à falta de transparência nos dados relacionados à Covid-19.