Al Jazeera – Os cidadãos de Israel demonstraram sua insatisfação com as mudanças no Judiciário, propostas por Netanyahu, pela trigésima semana seguida. Há quase sete meses, as cidades mais importantes do país têm suas ruas ocupadas aos fins de semana. Neste sábado (29), os israelenses protestavam contra a aprovação do primeiro pacote de reformas do Sistema Judiciário pelo Parlamento, que limita ações dos juízes da suprema corte do país.
“O padrão de razoabilidade”, medida utilizada pelo judiciário para barrar decisões do parlamento consideradas “irracionais”, não será mais levado em consideração, após decisão do Knasset – o parlamento israelense. A aprovação dessa primeira mudança no funcionamento da suprema corte, na última segunda-feira (24), já provoca uma crise sem precedentes no país, além de profunda divisão social.
Grupos de vigilância política levaram o caso a suprema corte, em busca de barrar as mudanças antes que elas se concluam. No entanto o tribunal disse que ouviria os argumentos apenas em setembro.
Os manifestantes têm mantido a pressão sobre o governo para impedir planos adicionais de reforma que possam ser levados adiante após o recesso de verão do parlamento.
Netanyahu ainda planeja aprovar outros três pontos para concluir sua reforma no judiciário. Além da inutilidade do “padrão de razoabilidade”, a suprema corte também estaria sujeita a um processo mais simples de rejeição de suas decisões. Com a aprovação do segundo ponto defendido por Netanyahu, o parlamento precisaria apenas de maioria simples – 61 dos 120 deputados – para barrar qualquer decisão do judiciário.
Outro ponto refere-se a nomeação dos juízes da suprema corte. Israel possui, atualmente, um conselho composto por 9 pessoas, das quais 4 estão associadas ao Executivo e ao Legislativo. As mudanças propostas por Netanyahu pretendem ampliar esse número com mais representantes do governo, obtendo, dessa forma, maioria na escolha dos membros do judiciário.
Críticos à reforma dizem que Netanyahu está ameaçando os princípios democráticos de Israel e a independência dos tribunais, possivelmente de olho em um caso de corrupção que está enfrentando. Com maior influência na escolha dos membros da suprema sorte, o primeiro-ministro teria menos problemas com as acusações feitas sobre ele.
Netanyahu negou todas as acusações contra ele, no entanto. Ele diz que a nova lei foi uma das várias necessárias para equilibrar os poderes do governo.
Se o governo tiver sucesso em seus planos, alguns ex-funcionários, como o ex-ministro do Interior e da Saúde, Aryeh Deri, podem ser reintegrados ao governo por Netanyahu, apesar das condenações criminais.
Preocupação palestina
Após seu impressionante sucesso nas eleições de 2022, Netanyahu formou uma coalizão com vários partidos de extrema direita que têm uma longa história de uso de retórica incendiária contra os palestinos, se opõem ao Estado palestino e apoiam a extensão do controle israelense sobre a Cisjordânia.
Israel ocupa o território palestino desde 1967 e segue um programa de expansão de assentamentos ilegais exclusivamente para judeus na região. Os palestinos querem que a Cisjordânia faça parte de um futuro Estado, com Jerusalém Oriental como capital.
As mudanças no judiciário podem influenciar bastante na Cisjordânia, com uma possível escalada de violência por lá. No ano passado, segundo a CNN, a suprema corte impediu que famílias palestinas fossem despejadas do bairro de Sheikh Jarrah, na parte Oriental de Jerusalém, onde grupos judeus reivindicaram a propriedade de terras nas quais os palestinos vivem há décadas.
O ano passado foi o mais mortal para os palestinos na Cisjordânia desde que as Nações Unidas começaram a registrar as mortes em 2005, com 150 pessoas mortas, incluindo 33 menores. As autoridades alertaram que é provável que 2023 tenha um número maior de mortes.
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