Senadores e deputados brasileiros estão buscando uma “reparação integral” por parte do Estado brasileiro em relação aos golpistas detidos após sua participação na invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília, ocorrida em 8 de janeiro. A informação consta em uma petição que os parlamentares afirmam ter enviado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, durante a madrugada entre sexta-feira e sábado. Nessa petição, denunciam as violações cometidas contra as cerca de 1.500 pessoas presas durante o incidente.
A denúncia foi encaminhada ao órgão internacional após a reportagem do UOL revelar, na sexta-feira, que a ONU não havia recebido qualquer tipo de petição por parte dos bolsonaristas. Mesmo depois de mais de dez dias desde a viagem dos parlamentares a Nova York, onde planejavam denunciar a situação, as Nações Unidas não tinham sido informadas.
Vale ressaltar que o Comitê de Direitos Humanos da ONU está sediado em Genebra, e os casos costumam levar de dois a cinco anos para serem analisados. Curiosamente, esse mesmo órgão havia declarado anteriormente que o ex-juiz e atual senador Sérgio Moro tinha atuado com parcialidade no julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva e que os direitos do ex-presidente haviam sido violados.
No passado, os bolsonaristas haviam rejeitado a competência da ONU em relação a essas questões. No entanto, agora estão enviando aos mesmos peritos um documento que alega supostas violações de direitos humanos contra as pessoas detidas após os ataques às instituições brasileiras.
A petição é assinada por parlamentares como Luis Eduardo Grangeiro Girão, Magno Malta, Marcos Pontes, Hamilton Mourão, Mario Frias, Flávio Bolsonaro, Beatriz Kicis, Nikolas Ferreira de Oliveira, Marco Antonio Feliciano, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro, entre outros.
Os parlamentares solicitaram que o Comitê da ONU tome ações imediatas para:
- Libertação imediata de todos os “presos políticos”;
- Cessação imediata das “violações cometidas pelo Estado brasileiro”;
- Realização de uma visita aos locais de detenção;
- Acesso a todos os inquéritos, investigações e processos;
- Acesso público a todas as imagens e dados dos detidos;
- Preservação de todos os bens apreendidos;
- Declaração da admissibilidade do caso pela jurisdição doméstica;
- Declaração de violações do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos;
- Recomendação para investigação e penalização das autoridades responsáveis;
- Anulação dos processos conduzidos;
- Restituição de bens apreendidos;
- Reparação integral às pessoas cujos direitos foram violados.
A petição também se refere à viagem polêmica de parlamentares a Nova York em julho, na qual denunciaram supostas violações de direitos humanos após os eventos do dia 8 de janeiro de 2023, quando ocorreu uma tentativa de golpe de estado no Brasil.
Os acontecimentos ilustram as complexidades e as disputas políticas em torno da busca por justiça e reconhecimento de direitos em contextos de polarização e conflito. A ação dos parlamentares revela uma tentativa de utilizar organismos internacionais para dar visibilidade às suas perspectivas, enquanto as decisões sobre o andamento desses casos muitas vezes levam anos para serem tomadas.
“As imagens captadas pelos manifestantes presentes, no entanto, são inequívocas: enquanto muitos dos vândalos ainda não foram identificados, a grande maioria dos presentes tentava conter a violência dos invasores dos prédios públicos sob os gritos de ‘NÃO QUEBREM, NÃO QUEBREM, NÃO QUEBREM'”, afirmou. De acordo com o texto, apenas uma minoria das pessoas detidas foi de fato identificada como envolvida em atos de depredação.
A recusa de prestar queixas pelos bolsonaristas
Na última sexta-feira (4), o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas emitiu um comunicado declarando que até o momento não recebeu nenhuma petição ou queixa de indivíduos ligados ao movimento bolsonarista ou de qualquer grupo detido no país em relação aos acontecimentos ocorridos em 8 de janeiro. Nesse dia, houve ataques contra as instituições governamentais brasileiras.
No dia 21 de julho, membros do Congresso Nacional brasileiro viajaram para Nova York, nos Estados Unidos, com o objetivo de apresentar denúncias à ONU sobre alegadas violações dos direitos humanos contra as pessoas detidas após uma tentativa de golpe de estado no país.
A comitiva incluiu os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES), juntamente com o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).
Durante a visita, o grupo se reuniu com o embaixador do Brasil na ONU, Sérgio França Danese. Simultaneamente, ocorria um protesto com a presença de dois caminhões e um grupo de pessoas em frente ao edifício da missão brasileira. Um documento foi entregue formalmente, alegando graves violações dos direitos humanos cometidas pelo governo brasileiro contra os detidos.
Contudo, é importante ressaltar que a sede do Comitê de Direitos Humanos da ONU não está localizada em Nova York, mas sim em Genebra. O embaixador brasileiro na ONU, que foi contatado pelo grupo, não é responsável por assuntos relacionados aos direitos humanos, pois o país mantém outra missão diplomática na Suíça exclusivamente dedicada a esse tema, incluindo o trabalho com o Comitê.
Após a divulgação da viagem da comitiva, os membros do grupo esclareceram que enviariam a petição por e-mail para Genebra. Em resposta às perguntas da equipe de reportagem do UOL, os responsáveis pela agenda do Comitê de Direitos Humanos da ONU confirmaram que, após dez dias da visita dos parlamentares ao embaixador em Nova York, nenhuma queixa havia sido recebida pelo órgão.
A assessoria do senador Eduardo Girão explicou que o documento ainda estava coletando assinaturas de outros parlamentares, que manifestaram interesse em se unir à denúncia. Conforme informações do UOL, o próprio senador afirmou que o documento seria oficialmente protocolado na ONU ainda na sexta-feira.
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