O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pagou nesta quarta-feira (16) R$ 913,3 mil pelas multas recebidas durante a pandemia de covid-19. A Secretaria da Saúde de São Paulo, no entanto, ainda não identificou o pagamento.
Conforme indicado por aliados no início desta semana, o político realmente fez um depósito em juízo de quase R$ 1 milhão em função das penalidades por não ter usado máscaras no estado de São Paulo durante a crise de saúde e sanitária do coronavírus. No sistema da dívida ativa, Bolsonaro ainda deve R$ 1,62 milhão.
Ainda nesta quarta (16), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) protocolou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para anistiar as dívidas e multas de quem não usou máscara durante a pandemia, que teve o fim decretado no Brasil apenas em maio deste ano.
A proposta do governador favorece Bolsonaro, grande aliado político de Tarcísio, mas ela não apresenta a melhor possibilidade para o ex-presidente. O comentarista da GloboNews, Octavio Guedes, relembra que o ex-capitão arrecadou mais de R$ 17 milhões com transferências via Pix de seus apoiadores para ajudá-lo a quitar as multas.
Dessa forma, pagando tais dívidas, ele ainda consegue manter sua forma de financiamento: as doações de seguidores.
“Ele está dando uma satisfação para quem depositou o Pix: ‘Olha, mesmo com anistia, eu estou pagando’.”, afirmou Octavio. “É uma tática dele pra não ter de devolver o Pix. Como devolveria? Para quem devolveria esse dinheiro? E, ao mesmo tempo, se mais pra frente precisar de um novo Pix, vai dizer que ele realmente precisa do dinheiro para pagar multas. A anistia é ruim pra ele. Você faz uma vaquinha, ganha uma grana e não vai gastar com aquilo?”
O governador de SP também havia sido autuado pela Vigilância Sanitária por retirar a máscara em eventos durante a fase de maior transmissão do vírus. “Tirei em algum momento, para tirar uma fotografia, fui multado, entendi que o estado estava exercendo o seu poder de polícia administrativa, concordei com a multa, paguei”, disse Tarcísio.
Pelos mesmos motivos, o governo paulista também sobrou mais de R$ 113 mil em multas a Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho “03” de Bolsonaro. No início do ano, os juros dele já somavam mais de R$ 10 mil.
A medida proposta por Tarcísio não só favorece tais políticos que infringiram as recomendações de saúde, como também prejudica os cofres públicos. De acordo com a Secretaria estadual da Saúde, ainda há cerca de 11 mil multas a serem aplicadas – no total, são R$ 73 milhões que seriam recebidos pelo governo.
Em nota, o governo de São Paulo não confirmou se o pagamento feito por Bolsonaro nesta tarde queira as pendências com o Estado e também não soube responder se, em caso o projeto de Tarcísio seja aprovado, o ex-presidente pode pedir ressarcimento dos R$ 913.336,08. Inicialmente, o texto não prevê a devolução de nenhum valor já pago.