O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou cinco inquéritos no âmbito da CPI dos Atos Golpistas de 8 de janeiro deste ano. Com a decisão, a comissão terá acesso aos inquéritos, laudos e análises das perícias da Polícia Federal: quatro sobre os atos antidemocráticos e uma sobre a organização e funcionamento da milícia digital, uma organização voltada a ataques à democracia.
“Excetuo, entretanto, as diligências em andamento, em face da possibilidade de prejuízo as investigações”, adicionou o ministro, apontando que o compartilhamento de dados não poderá atingir o que já está em trâmite no Congresso.
Moraes permitiu que as cópias das perícias da PF feitas sobre as gravações ou imagens de câmaras dos Três Poderes e dos outros prédios públicos invadidos, além das imagens colhidas dos celulares dos manifestantes realizadas no dia dos atos terroristas. O ministro também deu aval ao compartilhamento das cópias de “Termos de declarações dos autos de prisão em flagrante”.
A decisão atende ao pedido do presidente da CPI, o deputado Arthur Maia (União-BA). Na última quinta-feira (17) a comissão recebeu a comunicação de Moraes. A determinação atende a pelo menos 14 requerimentos aprovados.
Referente a nove procedimentos de investigação em andamento na Corte, o ministro do STF informou que a presidência da comissão deve indicar conexão entre o que é apurado no tribunal e os trabalhos da CPI, “para que seja analisada a possibilidade de compartilhamento”. Neste âmbito, estão incluídos o inquérito das fakes news e outras sete apurações dos atos de 8 de janeiro.
Embora parte das investigações esteja sob sigilo, há outras que já alcançaram a mídia. Entre elas, estão as investigações sobre as condutas de financiadores dos atos antidemocráticos, a responsabilidade de atores intelectuais, executores não presos em flagrante e omissão de autoridades – como Ibaneis Rocha e Anderson Torres.
Com a liberação dos processos em trâmite no STF, será possível, também apurar a responsabilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro em relação aos atos golpistas de 8 de janeiro.