Nesta quinta-feira (7), o Ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, contestou as afirmações do ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Ele esclareceu que não procede a informação divulgada pelo ex-congressista de que o acordo entre a CGU e a Advocacia Geral da União (AGU) com a Odebrecht (atualmente Novonor) continha cláusulas idênticas às da Operação Lava Jato.
“A CGU repudia, em quaisquer circunstâncias, a disseminação de informações inverídicas que visem [a] confundir, enganar, manipular ou desinformar a sociedade brasileira”, disse Vinícius de Carvalho em seu perfil no X (ex-Twitter). De acordo com o ministro, o trato ao qual o ex-congressista se referiu foi estabelecido de maneira “independente” e mais de um ano após a celebração do acordo com o Ministério Público Federal (MPF).
Nesta quinta-feira (7) de manhã, Dallagnol compartilhou uma imagem de um documento da CGU e da AGU que fazia referência a uma cláusula de um acordo de leniência. Inicialmente, o ex-procurador da Lava Jato havia publicado uma imagem de outro acordo, mas posteriormente fez uma correção.
Em sua segunda postagem, Dallagnol incluiu a imagem relacionada à Odebrecht e afirmou que a situação permanece a mesma. “Toffoli vai anular todos os demais acordos também e mandar devolver bilhões para as empresas que confessadamente desviaram e devolveram o dinheiro público?”, questionou.
“Vivemos a perseguição política com uso da máquina pública mais descarada da história democrática”, declarou Dallagnol em uma 3ª publicação. Ele declarou que existe uma busca incessante contra a Operação Lava Jato e que o prêmio é ganhar a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a quem ele se referiu como uma pessoa “envolvida em corrupção”.
Vinícius de Carvalho esclareceu que o primeiro conteúdo compartilhado por Dallagnol é um fragmento do acordo entre a CGU e a AGU com as empresas Technip Brasil e Flexibras. Apesar de estarem na mesma página, este acordo não foi objeto da decisão do ministro Dias Toffoli. Na quarta-feira (6), o ministro do STF anulou todas as evidências provenientes do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht que foram utilizadas em acusações e condenações resultantes da Operação Lava Jato.
“A CGU nunca deixou de cobrar das empresas colaboradoras valores que devem ser destinados aos cofres públicos brasileiros em favor de qualquer outro país”, afirmou Vinícius de Carvalho. Ele também enfatizou que a instituição desempenha a função de negociar e formalizar acordos de leniência, conforme estipulado pela Lei Anticorrupção (Lei 12.846 de 2013), seguindo rigorosamente as normas constitucionais e os princípios do devido processo legal.
Dallagnol rebateu o ministro da CGU, afirmando que tanto o acordo da Technip quanto o da Odebrecht possuem “têm as características atacadas pelo ministro Toffoli na decisão”. Ainda segundo o deputado, a decisão “confunde acordos ‘conjuntos’ (que demandariam cooperação internacional e representação internacional) com acordos feitos em coordenação por diferentes países, mas independentes e autônomos)”.
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