O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), comentou brevemente a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em homologar o pedido de delação premiada de Mauro Cid.
Em entrevista à Rádio Gaúcha neste sábado (9), Alckmin não citou o ex-presidente Jair Bolsonaro ou seu ex-ajudante de ordens. Ele apenas defendeu o amplo direito à defesa e à justiça, que deverá ser aplicado na situação em questão.
“A democracia é um valor importantíssimo”, destacou Alckmin. “O que queremos é que haja direito de defesa e que haja justiça”, declarou.
Ainda neste sábado, antes da entrevista com o então presidente, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, aceitou a solicitação de delação premiada de Cid e o permitiu cumprir o regime de liberdade provisória.
O tenente-coronel estava preso desde maio deste ano no Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, em decorrência do envolvimento no esquema de fraude dos cartões de vacina da família Bolsonaro. Além deste caso, Cid também é uma figura de destaque nos episódios das joias sauditas e da tentativa de golpe de Estado após a vitória de Lula na corrida presidencial de 2022 – o militar citou os três assuntos na proposta de delação premiada.
As investigações que envolvem Cid têm causado preocupação em Bolsonaro e em seus aliados, ainda que o advogado de defesa do ex-ajudante de ordens, Cesar Bitencourt, tenha afirmado que “não apontou o dedo para ninguém” nos depoimentos. A defesa ainda afirma que o militar confessou totalmente os casos, mas não incriminou Bolsonaro à Polícia Federal.
A proposta de Cid amedrontou os advogados de Bolsonaro, que vieram à público para minimizar o caso.
O ex-braço direito de Bolsonaro teve a liberdade provisória concedida, mas Alexandre de Moraes determinou algumas medidas a serem cumpridas, além de ordenar o cancelamento de todos os passaportes de Cid e a suspensão do porte de arma.
A decisão de Moraes inclui:
- Uso de monitoramento eletrônico;
- Comparecimento em juízo dentro de 48 horas e comparecimentos semanais subsequentes às segundas-feiras;
- Proibição de sair do país e entrega do passaporte em até 5 dias;
- Cancelamento de todos os passaportes brasileiros em seu nome;
- Suspensão do porte de armas e de certificados para coleção, tiro esportivo e caça;
- Proibição de uso de redes sociais;
- Proibição de contato com outros investigados, exceto familiares próximos.
O acordo de delação premiada de Cid já havia sido aceito pela PF, mas ainda não tinha a autorização do STF para se concretizar. Na última quarta-feira (6), o ex-ajudante de ordens foi ao Supremo para confirmar a delação.
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