O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (26) a favor da condenação de mais cinco réus envolvidos nos atos terroristas de 8 de janeiro.
Durante a madrugada de hoje, a Corte deu início ao julgamento virtual das ações penais contra os acusados, e a votação continuará até o dia 2 de outubro. Um total de dez ministros estão habilitados a emitir seus votos.
Em seu voto, Moraes determinou a condenação dos réus João Lucas Vale Giffoni, Jupira da Cruz Rodrigues e Nilma Lacerda Alves a uma pena de 14 anos de prisão. Davis Baek foi sentenciado a cumprir 12 anos de prisão, enquanto Moacir Jose Dos Santos recebeu uma condenação de 17 anos.
Todos os acusados foram formalmente denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob a alegação de cometerem os seguintes crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.
Na modalidade virtual, os ministros registram seus votos no sistema eletrônico, e não ocorre uma reunião presencial para deliberar. O julgamento começa com o voto do relator e, posteriormente, os demais ministros emitem seus votos até o prazo limite definido pelo sistema. Antes do julgamento, os advogados têm a oportunidade de incluir vídeos contendo a gravação da sustentação oral como parte do processo.
Os acusados
João Lucas Valle Giffoni reside em Brasília e foi detido em flagrante pela Polícia Legislativa enquanto estava dentro do edifício do Congresso. Durante o processo, a defesa do réu alegou que ele não estava envolvido na invasão do prédio e que entrou no Congresso com o intuito de escapar dos efeitos das bombas de gás lacrimogêneo. A defesa de Giffoni também acrescentou que ele não apoia atividades antidemocráticas nem atos de vandalismo.
Jupira Silvana da Cruz Rodrigues reside em Betim (MG) e foi detida no interior do Palácio do Planalto. Seus advogados afirmaram que “não há nenhuma evidência” que comprove a participação da acusada na depredação. De acordo com a defesa, Jupira chegou à Esplanada dos Ministérios após o início dos atos de vandalismo e entrou no Palácio do Planalto em busca de proteção contra as balas de borracha e o gás lacrimogêneo lançados contra os manifestantes que estavam do lado de fora
Nilma Lacerda Alves, residente em Barreiras (BA), também foi detida no Palácio do Planalto. A defesa afirmou que a ré não estava envolvida nos atos de vandalismo e argumentou que não existem provas no processo que justifiquem sua condenação.
Davis Baek, residente em São Paulo, foi detido na Praça dos Três Poderes e estava em posse de dois rojões, cartuchos de gás lacrimogêneo, uma faca e um canivete. A defesa alegou que ele não teve participação na depredação dos locais.
A defesa de Moacir Jose dos Santos, originário de Cascavel (PR) e detido no Palácio do Planalto, alegou que o réu viajou a Brasília com a intenção de participar de uma manifestação “ordeira e pacífica” e não se envolveu nos atos de depredação. Além disso, afirmou que o acusado não estava portando qualquer tipo de armamento e que sua entrada no Palácio teve como objetivo se resguardar das circunstâncias adversas.