O partido PSB, ao qual pertence o vice-presidente Geraldo Alckmin, apresentou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de proibir que familiares até o segundo grau assumam simultaneamente os cargos de chefe do Poder Executivo e presidente da Casa Legislativa em uma determinada unidade federativa ou município.
A finalidade é impedir que parentes próximos de governadores e prefeitos ocupem igualmente os postos de liderança nas Assembleias Legislativas estaduais e nas Câmaras de Vereadores municipais.
No processo apresentado pelo PSB, destaca-se o caso emblemático de Tocantins, no qual o deputado estadual Leo Barbosa, que é filho do governador Wanderlei Barbosa, ambos filiados ao Republicanos, foi eleito presidente da Assembleia Legislativa de forma unânime e com uma surpreendente antecedência de dois anos.
De maneira completamente incomum, os deputados do estado de Tocantins elegeram Leo Barbosa em fevereiro deste ano para uma posição que ele só ocuparia a partir de 2025.
A eleição adiantada foi posteriormente invalidada por uma decisão do ministro Dias Toffoli, em uma outra ação também apresentada pelo PSB.
“Temos convivido com situações esdrúxulas país afora em que chefes do Executivo afastados pela Justiça são substituídos por parentes próximos que ocupam a presidência da Casa Legislativa”, disse o autor da ação, Rafael Carneiro, o advogado do PSB.
Segundo o PSB, a concentração do poder em uma única família, ocupando simultaneamente a liderança de dois ramos do governo, prejudica os princípios de “moralidade e impessoalidade que norteiam a administração pública”.
“Em um sistema tripartite de freios e contrapesos de controle recíproco entre os poderes, cabe ao Legislativo a tarefa precípua de exercer a fiscalização das ações e contas do Poder Executivo”, defendeu o partido na ação.
“A inexistência de vínculo familiar entre os ocupantes de tais cargos é premissa básica ao funcionamento do Estado e à manutenção do equilíbrio entre os Poderes, preservando-se a independência e a harmonia entre eles.”
O partido também alega que o mero fato de ser responsabilidade do presidente da Casa Legislativa decidir se deve ou não iniciar um processo de impeachment contra o chefe do Poder Executivo cria uma situação insuperável. “É inimaginável que o filho aceitaria um pedido de impeachment contra o próprio pai”, ressalta o partido.
A ministra Cármen Lúcia, que é conhecida por seus colegas como alguém que está muito atenta aos apelos da opinião pública e ao discurso de combate à corrupção, foi designada como relatora da ação por meio de um sorteio eletrônico.
carlos
05/10/2023 - 15h19
Esse Roberto Cláudio como prefeito foi o mais mentiroso, disse que iria resolver os problemas de fortaleza, ou melhor da saúde do povo de fortaleza via online, usando sistema de câmeras, mas é um mentiroso contumaz, até hoje o atual prefeito, não resolveu nem dívida da Santa Casa, que atende como entidade filantrópica, aos sus, imaginem um mentiroso contumaz como Roberto Cláudio.