A delimitação dos limites entre o Senado e o Supremo Tribunal, liderada pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, deixará de ser apenas uma retórica e resultará em uma ação concreta nesta próxima semana. Com informações do GLOBO.
O Senado está discutindo sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece restrições às decisões individuais dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o debate realizado nesta quinta-feira (19), Rodrigo Pacheco, o presidente do Senado, agendará a votação da PEC no plenário para a próxima semana.
Para quem está familiarizado com a dinâmica do Senado, não há dúvidas de que a proposta será aprovada.
De acordo com a proposta apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), não será mais possível para um ministro proferir decisões unilaterais que tenham o poder de suspender a aplicação de uma lei ou de uma medida normativa com impacto amplo, nem poderá suspender ações tomadas pelos presidentes da República, do Senado, da Câmara ou do Congresso.
A PEC também estipula que os pedidos de vista para análise de processos deverão ser autorizados de forma conjunta e limitados a um período máximo de seis meses.