O Ministério das Comunicações, parte da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recusou um pedido feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para a concessão de canais de rádio e televisão.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 26 de janeiro, marcando uma posição clara do governo contra a possibilidade de um partido político operar canais de radiodifusão no país.
O pedido do PT, formalizado em 6 de junho de 2023 por Gleisi Hoffmann, presidente do partido, e Jilmar Tatto, secretário de comunicação, argumentava que ter um canal de comunicação próprio ajudaria a promover uma participação política mais ativa, indo além do ato de votar, e cumpriria um dever constitucional, legal e estatutário.
No entanto, um parecer técnico do Ministério das Comunicações apontou que a legislação vigente não contempla a operação de serviços de radiodifusão por entidades classificadas como partidos políticos.
“A legislação aplicável à espécie não prevê a possibilidade de o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens ser executado por pessoa jurídica de direito privado enquadrada como partido político”, detalha o documento.
Tawfic Awwad, coordenador do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, ressaltou na nota técnica que não existem precedentes de partidos políticos com outorgas de rádio e TV no Brasil.
Uma eventual aprovação ao PT representaria uma situação única, diferenciando o partido no espectro de comunicação política e partidária do país.
Acesse a decisão clicando aqui.