AGU nega que vá defender Jovem Pan em processo

Na noite desta segunda-feira (04), uma manifestação da Advocacia-geral da União (AGU) no processo movido pelo Ministério Público e que defende a cassação das concessões da Jovem Pan, começou a repercutir negativamente governo e também nas redes.

A manifestação em questão se trata do processo nº 5019210-57.2023.4.03.6100 e como é pública, está disponível para quem quiser acessar (clique aqui para ver). No documento em questão a linha de argumentação adotada pelos servidores que assinaram a nota são semelhantes ao conceito de liberdade de expressão irrestrita, o mesmo defendido pela extrema direita ao redor do mundo.

Além disso a manifestação também afirma que a união teria recursos suficientes para monitorar a programação do grupo Jovem Pan de maneira contínua e defende que a cassação da concessão seria uma espécie de censura prévia.

A coluna conversou com o titular da pasta, o ministro Jorge Messias, que afirmou que haverá um novo protocolo pedindo o ingresso ao lado do Ministério Público e não ao lado do réu como figura atualmente e reforçou que a AGU está contra a Jovem Pan e não o contrário.

O ministro também enviou uma nota oficial sobre o caso:

Informo que a petição protocolada hoje, no final da tarde, nos autos da ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal contra a Radio Panamericana S.A. e outros (autos nº 5019210-57.2023.4.03.6100, 6ª Vara Cível da Seção Judiciária de São Paulo), cuida de manifestação preliminar, condizente com o prazo judicial de 72h fixado pelo juízo. Ela é, por isso, carente de maiores considerações técnicas, que transcendem as informações já prestadas por algumas pastas ministeriais. Não é acertada, portanto, a conclusão de que a União estaria a defender os atos praticadas pela primeira ré da ação judicial em referência. Bem por isso, desde o primeiro momento, a Advocacia-Geral da União se engajou no processo de negociação com o Ministério Público Federal, fato reconhecido pelo próprio órgão ministerial.

Feitas tais considerações, informo que determinei que a Procuradoria-Geral da União apresente, ainda hoje, nova manifestação mediante a qual declare expressamente o ingresso da União no polo ativo da demanda, ao lado do Ministério Público Federal. Tudo em ordem a evitar incompreensões sobre a posição da atual gestão da Advocacia-Geral da União.

Não toleramos e não toleraremos ataques à democracia, razão pela qual estaremos ao lado do Ministério Público Federal para apurar a conduta da concessionária de radiodifusão.