Articulação política vê ação de Pacheco como inconstitucional

Depois que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), decidiu desidratar a MP 1202, mantendo a desoneração de prefeituras e ainda, de quebra, criticar o governo, o governo e, principalmente, o PT foram tomados por uma imensa insatisfação e sentimento de traição.

Porém, não é só isso. Na articulação política do governo, principalmente na Secretaria de Relações Institucionais (SRI), hoje sob o comando de Alexandre Padilha (PT), há o entendimento de que a medida do senador foi inconstitucional.

Entre servidores do SRI, há o entendimento de que a manutenção das desonerações fere o inciso II do caput do art. 150 da Constituição Federal. As fontes consultadas pela coluna usam também como fundamentação um artigo do consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos publicado no site Congresso em Foco.

Luiz argumentou em seu artigo que a atitude tomada por Pacheco fere o art. 62 da Constituição Federal.

Em coletiva, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido), já havia afirmado que o governo poderia judicializar a questão. “É uma possibilidade [contestar na Justiça] que vai estar sob análise do governo, do Ministério da Fazenda, da Advocacia-Geral da União”, afirmou Randolfe.

Outra fonte consultada pela coluna afirma que a leitura feita é a de que Pacheco quis fazer esse aceno para os estados, em especial Minas Gerais, sua base eleitoral.

Resta saber se realmente o governo irá tomar alguma atitude para punir o que eles entendem ser um gesto de ingratidão.