O Senado deve votar nesta terça-feira (16) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga ilícita, em primeiro turno, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD).
Seguindo o que se tornou um hábito na gestão Lula 3, o governo irá liberar a bancada. Tornou-se padrão não orientar a bancada em votações de PEC. Porém, o líder do governo no Senado, o senador Jaques Wagner (PT), já indicou que deverá votar contra a proposta.
Já a bancada do PT, partido do presidente, irá orientar o voto contra a PEC.
Oficialmente, o governo tem uma posição pela inconstitucionalidade da medida, amparada por uma nota do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A nota ainda conta com o apoio dos ministérios do governo.
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