A República Romana, que durou cinco séculos, segue até hoje como sendo um modelo paradigmático para os modernos.
Revisitá-la com o olhar da atualidade é um exercício que nos permite abstrações intelectuais importantes que se somam ao nosso conhecimento da contemporaneidade.
O que chamamos hoje de “fake news”, sem anacronismo, já existia na República Romana através dos grafites em praças públicas e dos falsos rumores políticos.
Júlio César, já no final da República, ao que parece, foi o principal alvo desses ataques, sendo morto por uma suposta mentira reiteradamente repetida.
Os republicanos romanos, então, inventaram um sistema de máxima proteção a sua república. Isto é, na menor hipótese de ataque ao seu sistema republicano, o Senado emitia uma ordem (senatus consultum ultimum), nomeando uma pessoa que defenderia a republica acima de qualquer outro direito.
Esse modelo foi inspirado nos campos de batalha, onde se nomeava o “homem providencial” para liderar solitariamente o Exército romano.
Com esse artifício jurídico, o sistema republicano romano perdurou por séculos, servindo de modelo inclusive para o início do Império Romano que se seguiu.
Ao mesmo tempo permitia-se que qualquer do povo agisse para a proteção absoluta da República. Existia pois um bem maior a ser protegido que era a própria existência republicana.
Ora, em tempos atuais atacaram a nossa República com ameaças internas e — pasmem — agora, externas. Todavia o que os atacantes não esperavam é que dentro da nossa gênese romanista nomearíamos tacitamente um defensor da Republica democrática brasileira.
Sob o manto histórico romanista, o Supremo Tribunal Federal assumiu a posição de protagonista na defesa intransigente da nossa República.
Todos os atos praticados encontram não só respaldo na legislação contemporânea como também revivem a gênese da nossa formação histórica humanista de proteção da coisa pública contra seus diversos ataques.
A firme atuação do ministro Alexandre de Moraes, por isso, é a última linha de defesa que separa a nossa existência como modelo democrático republicano do terrível sistema totalitário de ideias e ações.
Publicado pelo Conjur, em 22 de abril de 2024. Carlos Gustavo Direito é desembargador do TJ-RJ e professor de Direito Romano (PUC-RJ).
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