A bancada evangélica na Câmara dos Deputados está articulando a aprovação de um projeto de lei que redefine o aborto como homicídio, caso realizado após a 22ª semana de gestação viável.
A proposta, divulgada pela Coluna do Estadão, também pretende revogar a permissão para abortos em casos de estupro após cinco meses de gravidez.
Esta ação é uma reação à suspensão pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, de uma resolução do Conselho Federal de Medicina que proibia a assistolia fetal, técnica médica empregada nos abortos legalmente autorizados.
O projeto é encabeçado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), vice-presidente da Frente Parlamentar Evangélica.
Segundo o projeto, a pena para o aborto ilegal passaria de um a três anos para seis a 20 anos de reclusão.
A reportagem aponta que os conservadores negociaram com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, uma consulta sobre a urgência de votação do “estatuto do nascituro”, que defende o reconhecimento da vida desde a concepção. A bancada agora busca intensificar a pressão para a votação do projeto.