Portaria dos Ministérios da Educação e da Fazenda publicada nesta terça-feira (31) autoriza aumento de mais de 6% no financiamento da educação básica, garantindo mais recursos para professores e escolas.
Os Ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda (MF) publicaram nesta terça-feira (31/12), a Portaria Interministerial n º 14 /2024 , com as estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2025. O fundo somará R$ 325,5 bilhões no próximo ano, um aumento de R$ 19,8 bilhões em relação a 2024 , o que representa 6, 48 % de acréscimo no financiamento da educação básica.
Com base nas estimativas, a receita do Fundeb em 2025 será composta por R$ 269 bilhões provenientes das contribuições dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como por R$ 56,5 bilhões de complementação federal. O cálculo foi realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC. A complementação federal será aumentada em R$ 7,7 bilhões, um total de 15,8% a mais em relação ao ano anterior.
Com o financiamento maior, vamos valorizar ainda mais os nossos profissionais da educação e melhorar a infraestrutura das nossas escolas. Dinheiro para a educação não é gasto, é investimento nas pessoas e no País”, afirma o ministro da Educação, Camilo Santana.
“Com o financiamento maior, vamos valorizar ainda mais os nossos profissionais da educação e melhorar a infraestrutura das nossas escolas.” Camilo Santana, ministro da Educação
Um dos principais focos do fundo é a valorização dos profissionais da educação, com um mínimo de 70% dos recursos sendo destinados a despesas de pessoal. O restante, de até 30%, deve ser aplicado pelas esferas federativas nas demais ações de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), promovendo melhorias na infraestrutura das escolas e na qualidade do ensino.
O novo Fundeb, implementado a partir de 2021, prevê uma complementação federal progressiva até alcançar 23% do total das receitas, conforme a legislação. Em 2025, o percentual de complementação federal será de 21%, distribuído em três modalidades: Valor Anual por Aluno ( Vaaf ) , com R$ 26,9 bilhões; Valor Anual Total por Aluno ( Vaat ) , com R$ 24,2 bilhões; e Vaaf decorrente da complementação do Valor Aluno Ano Resultado ( Vaar ) , com R$ 5,4 bilhões. Esse percentual de 21% representa mais do que o dobro da complementação de 10% praticada no antigo Fundeb (2007-2020).
Fernanda Pacobahyba , presidente do FNDE, destac a a importância do fundo para a educação do País: “ O Fundeb é um pilar fundamental para a equidade no acesso à educação pública de qualidade em todo o Brasil. Com esse aumento significativo de recursos, estamos garantindo mais oportunidades de valorização para os profissionais da educação e melhorando a infraestrutura escolar, impactando diretamente o futuro de nossas crianças e jovens ” .
O FNDE é responsável pela gestão e execução do Fundeb, coordenando a distribuição dos recursos par a garantir a sua aplicação eficiente e justa em todo o território nacional. Os recursos serão re pass ados em 13 parcelas mensais, de janeiro de 2025 a janeiro de 2026, conforme os cronogramas previstos na Portaria Interministerial n º 14/2024 . Isso garant e que os estados, o Distrito Federal e os municípios possam planejar e aplicar os recursos com transparência e eficiência.
Agencia Gov | MEC
31/12/2024 13:36
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