“Esta fraude não começou neste governo, mas vai terminar nele”

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o governo federal está empenhado em reparar os danos causados por um esquema de fraudes que desviou bilhões de reais de aposentados e pensionistas do INSS. Segundo Messias, a fraude teve início em gestões anteriores, mas será encerrada sob a atual administração. “Esta fraude não começou neste governo, mas vai terminar nele”, declarou, reforçando o compromisso do governo em não tolerar irregularidades e garantir justiça para os cidadãos lesados. Messias anunciou uma série de medidas adotadas pela Advocacia-Geral da União para responsabilizar os envolvidos e ressarcir as vítimas. Entre as ações estão a exoneração imediata dos envolvidos, apoio à Controladoria-Geral da União e à Polícia Federal na investigação, e a criação de um grupo de trabalho para garantir a devolução dos valores e responsabilização das entidades fraudadoras. As medidas incluem aplicação da Lei Anticorrupção, com quebra de sigilo bancário e fiscal, bloqueio de atividades financeiras, suspensão temporária das associações implicadas, apreensão de passaportes dos envolvidos, localização e penhora de criptomoedas, abertura de processos disciplinares para demitir servidores implicados e apresentação de um plano de ressarcimento imediato e excepcional às vítimas. Messias também mencionou o apoio à Operação Egrégora, que desarticulou uma organização criminosa que usava identidades falsas de aposentados para fraudar o INSS, além da atuação como assistente de acusação nos processos criminais correspondentes. “Quem roubou, vai pagar; e quem foi lesado, terá seu patrimônio restituído”, garantiu Messias. A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União em abril de 2025, revelou um esquema que causou prejuízos estimados em R\$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O esquema envolvia descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas, feitos por entidades associativas por meio de convênios com o INSS. O escândalo resultou na demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e na renúncia do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Amparo aos aposentados e pensionistas vítimas das fraudes do INSS: Breve prestação de contas à sociedade brasileira.

1) exoneramos imediatamente os envolvidos na falcatrua;

2) disponibilizamos equipe para auxiliar a CGU e a Polícia Federal a desbaratar toda a trama;

3) criamos…

— Jorge Messias (@jorgemessiasagu) May 8, 2025