Entidades que representam cerca de 80% da produção independente do audiovisual no Brasil formalizaram apoio à criação de uma contribuição específica sobre o fornecimento de serviços de streaming.
A proposta, divulgada nesta segunda-feira, 27, pela União da Indústria Audiovisual Brasileira, defende a adoção de uma alíquota de 6% como forma de compensação à Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional).
Segundo o documento, a medida tem como objetivo financiar a produção audiovisual nacional diante do crescimento da participação de plataformas estrangeiras no mercado brasileiro. A proposta busca estabelecer uma fonte estável de financiamento para o setor por meio da tributação dos serviços digitais.
A União da Indústria Audiovisual Brasileira reúne associações e empresas atuantes no segmento de produção independente. No texto encaminhado ao Congresso Nacional, as entidades afirmam que a cobrança de uma alíquota maior, como os 12% sugeridos por outras organizações do setor, poderia comprometer o avanço da proposta legislativa.
“Não podemos esquecer: estamos entrando em um período eleitoral. O Legislativo toparia ficar com o ônus de um risco de aumento de 12% nas assinaturas? Podemos dizer que o aumento não é um problema nosso. Mas o argumento é forte o bastante para barrar o projeto. Novamente temos as situações contra”, registra o comunicado.
A proposta de criação de uma nova Condecine tem o apoio do Ministério da Cultura. Entretanto, empresas de streaming já manifestaram oposição à medida, argumentando que, caso a contribuição seja implementada, o custo adicional será repassado aos consumidores, o que implicaria aumento no preço final dos serviços.
O texto das entidades ressalta que modelos similares de contribuição sobre plataformas digitais já foram adotados em diversos países. No entanto, segundo o levantamento apresentado, apenas França e Itália aplicam alíquotas superiores a 6%, o que serviria como parâmetro para a construção de uma política tributária que não sobrecarregue o mercado.
O grupo sustenta que a escolha por uma taxa de 6% busca equilíbrio entre a arrecadação e a viabilidade econômica da proposta. A estimativa é de que essa contribuição possa gerar até R$ 1,5 bilhão por ano, valor que seria integralmente destinado ao fomento da indústria audiovisual nacional.
A Condecine é uma contribuição criada para incentivar o desenvolvimento da indústria cinematográfica brasileira e já é aplicada sobre diversos segmentos do setor audiovisual. A proposta em discussão pretende estender a incidência da contribuição às plataformas de streaming, que hoje operam sem uma cobrança específica no país.
Com a formalização da proposta, as entidades iniciam uma etapa de articulação política no Congresso Nacional para viabilizar a tramitação do projeto. O texto ainda não foi protocolado oficialmente, mas circula entre parlamentares que atuam nas comissões de cultura e comunicação, além de integrantes da base do governo.
A preocupação com o impacto político da proposta também é mencionada no documento. O cenário eleitoral de 2026 e a sensibilidade do tema junto aos consumidores são apontados como fatores que exigem moderação nas propostas apresentadas. Por isso, o grupo defende que a alíquota sugerida deve ser suficientemente moderada para evitar resistência de parlamentares e rejeição pública.
O financiamento da produção audiovisual é uma pauta constante entre produtores independentes, que alegam desequilíbrio de forças entre empresas nacionais e plataformas internacionais. A proposta busca criar um instrumento permanente de arrecadação voltado exclusivamente à sustentação da produção nacional.
Atualmente, grande parte do conteúdo disponibilizado pelas plataformas de streaming no Brasil é importado. A expectativa das entidades é que a contribuição proposta possa contribuir para a ampliação da presença de produções brasileiras nos catálogos, por meio de investimentos diretos e fomento via recursos públicos.
A discussão sobre a regulação das plataformas digitais integra um debate mais amplo no Congresso Nacional, que inclui projetos voltados à tributação da economia digital e à proteção de conteúdos culturais. A tramitação de propostas como a nova Condecine deve ocorrer em paralelo a outras iniciativas que envolvem regulação de serviços de mídia, direitos autorais e políticas públicas para o setor cultural.
Com a apresentação da proposta pelas entidades do setor audiovisual, o tema deve ganhar espaço na agenda legislativa, especialmente em comissões voltadas à cultura, economia e tributação. O avanço dependerá da articulação política entre representantes do setor, parlamentares e o governo federal.
Com informações da Folha
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!