O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deve aprovar, nesta quarta-feira (25), o aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina de 27,5% para 30%. A reunião contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que participará da 2ª reunião extraordinária do colegiado.
A proposta, segundo informações publicadas pelo jornal O Globo, está entre os principais itens da pauta do encontro, que será conduzido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD).
O CNPE é responsável por assessorar a Presidência da República na formulação de diretrizes para o setor energético e é composto por representantes do governo federal, da sociedade civil e de instituições de pesquisa.
A decisão está respaldada em testes realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), cujos resultados foram divulgados em março. Os ensaios foram supervisionados tecnicamente pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e acompanharam a viabilidade da nova proporção de etanol na gasolina. Silveira afirmou que a mudança pode resultar em uma redução de até R$ 0,13 por litro no preço da gasolina.
“Essa medida, além de reduzir o preço final ao consumidor, também é uma estratégia para ampliar a segurança energética nacional e reduzir a dependência de importações”, afirmou o ministro.
De acordo com o MME, a elevação da mistura evitaria a importação de aproximadamente 760 milhões de litros de gasolina por ano. Em contrapartida, será necessário um aumento de cerca de 1,5 bilhão de litros na demanda interna por etanol. A medida deverá impulsionar investimentos estimados em R$ 9 bilhões no setor sucroenergético brasileiro.
O governo avalia que a decisão pode ter efeitos indiretos sobre a inflação ao consumidor, uma vez que o preço dos combustíveis influencia diretamente o custo do transporte de bens e serviços. A avaliação é que o ajuste na proporção do etanol anidro pode atuar como instrumento de política energética e econômica.
A legislação brasileira permite a adição de até 35% de etanol anidro na gasolina, desde que sejam observadas condições técnicas de compatibilidade com os motores e sistemas dos veículos em circulação.
Para atender a essa exigência, os testes do Instituto Mauá contaram com a participação de entidades do setor automotivo, incluindo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), o Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) e a Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores (Abeifa).
O aumento da proporção de etanol na gasolina está em linha com políticas de transição energética e pode fortalecer a cadeia de biocombustíveis no Brasil. Os produtores de etanol devem se beneficiar da maior demanda, o que pode estimular a modernização da infraestrutura e a ampliação da capacidade produtiva.
A expectativa é que a nova regra entre em vigor após a publicação de resolução pelo CNPE, caso a proposta seja aprovada. A implementação será coordenada com os demais órgãos reguladores, como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que deverá definir os prazos e procedimentos para a adequação do setor.
O CNPE tem adotado medidas voltadas à segurança energética, eficiência no uso dos recursos e estímulo à produção nacional de combustíveis. A ampliação do percentual de etanol anidro está entre as iniciativas para reforçar a matriz energética com fontes renováveis, dentro dos limites legais e técnicos previstos.
A reunião extraordinária desta quarta-feira marca mais um passo no plano do governo para reposicionar a política energética nacional. O encontro deve reunir autoridades do setor e representantes técnicos, com a proposta de alinhar estratégias de médio e longo prazo para o abastecimento de combustíveis no país.
A decisão, caso confirmada, será incorporada às diretrizes do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE), instrumento que orienta os investimentos públicos e privados no setor. As alterações nas normas de mistura de biocombustíveis são tratadas como parte das metas brasileiras de diversificação energética e redução da emissão de gases de efeito estufa.
O governo federal deve divulgar os detalhes oficiais da resolução após a conclusão da reunião do CNPE. As etapas seguintes incluem a regulamentação por parte da ANP e a articulação com o setor produtivo e de distribuição.
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