Em entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada nesta segunda-feira (14), o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que não pretende retornar ao Brasil no curto prazo. A declaração ocorre às vésperas do fim do período de licença de seu mandato na Câmara dos Deputados. Segundo ele, sua permanência nos Estados Unidos está condicionada a mudanças no cenário político e jurídico do país.
“Por ora eu não volto. A minha data para voltar é quando Alexandre de Moraes não tiver mais força para me prender”, disse Eduardo ao comentar sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A fala se refere à atuação de Moraes nos inquéritos em curso que envolvem aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo investigações sobre atos antidemocráticos.
Mandato em risco
A posição de Eduardo Bolsonaro foi explicitada em meio à possibilidade de perda de mandato parlamentar. O deputado licenciado afirmou estar disposto a abrir mão do cargo para permanecer fora do Brasil. “Se for o caso de perder o mandato, vou perder o mandato e continuar aqui. O trabalho que estou fazendo aqui é mais importante do que o trabalho que eu poderia fazer no Brasil”, declarou.
Durante a entrevista, ele argumentou que sua atuação política pode prosseguir sem a necessidade de um mandato legislativo. “Eu não preciso mais de um diploma de deputado federal para abrir portas e os acessos que tenho aqui”, afirmou, ao se referir às atividades que diz desenvolver nos Estados Unidos.
Licença próxima do fim
A entrevista foi concedida poucos dias antes do fim da licença parlamentar aprovada pela Câmara dos Deputados. Eduardo está licenciado desde março deste ano e, até o momento, não sinalizou intenção de retornar ao cargo. Pela legislação, um parlamentar pode se licenciar por até 120 dias sem perda de mandato, desde que justificada a ausência. Após esse prazo, se não reassumir, o suplente pode ser efetivado.
A decisão de não retornar poderá desencadear questionamentos sobre a manutenção do seu mandato, sobretudo se a ausência se prolongar sem justificativa aceita pela Mesa Diretora da Câmara.
Críticas ao Judiciário
Na entrevista, Eduardo associou sua ausência do país ao que classificou como um “regime de ameaças” supostamente imposto por integrantes do Judiciário. “Eu estou me sacrificando para levar adiante a esperança de liberdade”, disse, ao justificar que sua saída do Brasil tem relação com a atuação de autoridades da Justiça, em especial do ministro Alexandre de Moraes.
Ele alegou que a atual conjuntura inviabiliza o pleno exercício de seu mandato no território nacional. “Retornar ao Brasil agora seria se submeter a uma condição de perseguição que impede qualquer atuação política real”, afirmou.
Contexto das declarações
Eduardo Bolsonaro é investigado no âmbito de inquéritos que apuram articulações políticas envolvendo ataques ao sistema eleitoral, organização de atos antidemocráticos e disseminação de desinformação. Esses processos são conduzidos no STF sob relatoria de Alexandre de Moraes. O deputado, no entanto, não é alvo de ordem judicial de prisão ou restrição de liberdade.
A permanência do parlamentar nos Estados Unidos ocorre em meio a um momento de tensão entre figuras da oposição e o Supremo Tribunal Federal, que tem protagonizado decisões em processos envolvendo ex-integrantes do governo Bolsonaro e aliados próximos ao ex-presidente.
Implicações políticas
A eventual renúncia ou perda de mandato de Eduardo Bolsonaro abriria caminho para a convocação do suplente da legenda. A Câmara dos Deputados deverá ser notificada caso o parlamentar opte por formalizar sua saída do cargo.
Até o momento, não há registro oficial de renúncia ou pedido de prorrogação da licença. A Mesa Diretora da Câmara poderá avaliar a situação caso haja ausência prolongada sem justificativa adequada.
As declarações também têm potencial de repercussão política entre setores da oposição e da base governista, além de influenciar os debates sobre os limites de atuação de parlamentares no exterior e a relação entre Poderes.
Próximos desdobramentos
A entrevista de Eduardo Bolsonaro ocorre em um contexto de crescente atenção sobre os desdobramentos dos inquéritos que envolvem figuras próximas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. As investigações em andamento no STF, além de outras conduzidas pela Polícia Federal, seguem monitorando movimentações de agentes públicos ligados à gestão anterior.
Não há até o momento qualquer decisão judicial que impeça Eduardo de retornar ao Brasil, mas a fala do parlamentar indica que sua permanência no exterior pode se prolongar por prazo indeterminado, com reflexos sobre seu futuro político e parlamentar.
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