O governo brasileiro confirmou sua decisão de integrar a ação judicial movida pela África do Sul contra Israel na Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal tribunal da Organização das Nações Unidas. A informação foi divulgada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, durante entrevista à emissora Al Jazeera, sediada no Catar.
A medida formaliza o apoio do Brasil ao processo que acusa Israel de genocídio contra o povo palestino, em decorrência das ofensivas militares conduzidas na Faixa de Gaza. A adesão brasileira se dá como terceira parte interessada no caso, com o objetivo de reforçar juridicamente os argumentos apresentados pelo governo sul-africano.
A decisão marca uma mudança na atuação diplomática brasileira no cenário internacional e ocorre em meio a um cenário de tensão entre aliados ocidentais e países que têm criticado a conduta israelense no conflito.
Governo de Israel e Estados Unidos acompanham reação brasileira
Fontes do Itamaraty ouvidas pela imprensa indicam que o posicionamento oficial deve gerar reações diplomáticas de Israel e aprofundar os atritos com a administração norte-americana liderada pelo presidente Donald Trump. A gestão norte-americana tem cobrado posicionamento firme de países parceiros contra as acusações dirigidas ao governo israelense e tem feito pressão para frear adesões ao processo.
A entrada do Brasil no caso ocorre após meses de declarações públicas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, em diferentes ocasiões, comparou as ações israelenses ao que classificou como práticas genocidas. A demora na formalização do apoio, segundo o ministro Mauro Vieira, foi resultado de tentativas anteriores de promover negociações multilaterais.
Durante a entrevista à Al Jazeera, Vieira declarou: “Nós vamos. Estamos trabalhando nisso, e você terá essa boa notícia em muito pouco tempo”.
Itamaraty aponta falta de diálogo por parte de Israel
De acordo com um diplomata brasileiro, ouvido sob condição de anonimato, a avaliação do Ministério das Relações Exteriores é de que o governo israelense tem adotado uma postura de desconsideração frente aos apelos por cessar-fogo e respeito ao direito humanitário internacional. “Israel deixa claro que vai continuar desprezando a diplomacia, fazendo o que bem entende contra os civis palestinos”, afirmou.
O mesmo diplomata destacou que os ataques não se restringem à Faixa de Gaza. Segundo ele, há registros de ações militares em áreas da Cisjordânia, “que nunca teve nada a ver com o Hamas”. Ele concluiu afirmando que “chegou a hora” de o Brasil adotar uma postura mais firme em outras frentes, além das declarações políticas.
África do Sul amplia denúncias na CIJ e acusa nova escalada
Na semana anterior ao anúncio brasileiro, o governo da África do Sul apresentou uma nova petição à Corte Internacional de Justiça. No documento, acusa Israel de intensificar os ataques e transformar o conflito em “uma nova e horrenda fase”.
A ação sul-africana teve início há dois anos e sustenta que os atos do governo israelense violam a Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio. A acusação é baseada na suposta intenção deliberada de destruir, no todo ou em parte, o povo palestino, conforme definido nas normas internacionais.
Israel, por sua vez, nega qualquer prática de genocídio e sustenta que suas operações militares têm como alvo o grupo Hamas, responsável por ataques terroristas contra seu território. O governo israelense também argumenta que tem adotado medidas para reduzir danos à população civil, inclusive com alertas prévios às ofensivas.
Brasil justifica mudança de posição
Na entrevista concedida à Al Jazeera, Mauro Vieira foi questionado sobre os motivos da demora brasileira em aderir à ação, dado o histórico de posicionamentos públicos do presidente Lula. O chanceler respondeu que o país investiu, inicialmente, em iniciativas diplomáticas. “Nós fizemos enormes esforços para chamar por negociações. Os últimos desenvolvimentos da guerra nos fizeram tomar a decisão de nos juntarmos à África do Sul na Corte Internacional”, explicou.
O ingresso do Brasil como terceira parte no processo tem efeito simbólico e político, além de jurídico. No campo prático, o país poderá apresentar argumentos e observações à Corte, ainda que não assuma o papel de autor da ação. Esse tipo de participação é previsto no regulamento da CIJ e permite a ampliação dos debates entre os Estados envolvidos.
Processo deve avançar nos próximos meses
A Corte Internacional de Justiça ainda está em fase de avaliação dos elementos apresentados pelas partes. O procedimento segue os trâmites estabelecidos pelo estatuto do tribunal, com etapas que incluem defesa preliminar, produção de provas e sustentações orais.
Não há previsão para uma decisão definitiva no curto prazo. No entanto, medidas cautelares já foram discutidas anteriormente pela Corte, como forma de limitar ações militares durante a tramitação da ação principal.
A decisão brasileira de integrar o processo é mais um elemento no debate internacional sobre os limites da atuação militar em zonas de conflito e sobre a efetividade do direito internacional humanitário. A repercussão da medida deverá ser acompanhada de perto por chancelerias de diversos países e pode influenciar o posicionamento de outras nações em fóruns multilaterais.
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