O advogado-geral da União, Jorge Messias, repudiou nesta quarta-feira (30) a decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele criticou o uso da Lei Magnitsky, prevista para sancionar indivíduos ou instituições que violaram os direitos humanos ou foram acusadas de corrupção, contra o ministro:
“A aplicação arbitrária e injustificável, pelos EUA, das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky contra membro da magistratura nacional representa um grave e inaceitável ataque à soberania do nosso país”.
Messias afirmou ainda que vai adotar as medidas cabíveis para assegurar a soberania do Brasil:
“Em conclusão, gostaria de ressaltar que todas as medidas adequadas, de responsabilidade do Estado brasileiro para salvaguardar sua soberania e instituições, especialmente em relação à autonomia de seu Poder Judiciário, serão adotadas de forma ponderada e consciente nos fóruns e momentos adequados”.