Horas depois de a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) votar pela revogação da prisão de Rodrigo Bacellar (União Brasil), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a libertação do deputado, mas impôs uma série de medidas cautelares que o afastam da função e restringem seus movimentos.
A decisão foi publicada nesta terça-feira (9), logo após o plenário da Alerj alcançar 42 votos favoráveis ao relaxamento da prisão — número acima dos 36 necessários. Outros 21 parlamentares votaram contra e 2 se abstiveram. Com isso, Moraes acatou o posicionamento da Casa, mas definiu novas exigências para que o deputado permaneça solto.
Entre as medidas impostas estão o afastamento imediato da presidência da Alerj, o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h, proibição de contato com outros investigados, suspensão do porte de arma de fogo e entrega de todos os passaportes. O ministro determinou que o equipamento de monitoramento seja instalado “imediatamente assim que for cumprido o alvará de soltura”.
Ao justificar a decisão, Moraes afirmou que, diante da revogação aprovada pela Alerj, torna-se necessária “a substituição da medida restritiva de liberdade por medidas cautelares que garantam a investigação criminal, a ordem pública e assegurem a aplicação da lei penal”. O descumprimento de qualquer das determinações acarretará multa diária de R$ 50 mil.
A prisão de Bacellar, ocorrida no dia 3, se deu no âmbito da investigação sobre o vazamento de informações sigilosas da Operação Zargun, deflagrada em setembro, quando o então deputado estadual TH Joias foi preso por tráfico de drogas, corrupção e lavagem de dinheiro, além de ser suspeito de negociar armas para o Comando Vermelho. TH Joias havia assumido o mandato em junho, mas o perdeu após sua prisão.
Segundo apuração do g1, Bacellar foi detido dentro da Superintendência da Polícia Federal no Rio, na Praça Mauá, após ser “convidado” para uma “reunião” pelo superintendente Fábio Galvão. Assim que chegou, recebeu voz de prisão e teve o celular apreendido. No carro em que estava o deputado, a PF encontrou R$ 90 mil — valor sobre o qual ele preferiu permanecer em silêncio.
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