O pacote anunciado pelo governo federal para conter a pressão sobre o preço do diesel deve ser entendido pelo que ele é: uma resposta emergencial a um choque externo de preços. Ao reduzir tributos e criar mecanismos de compensação fiscal, o governo tenta evitar que a volatilidade do mercado internacional do petróleo se traduza imediatamente em inflação, aumento do custo do transporte e encarecimento da produção agrícola.
O foco no diesel é compreensível. Trata-se do combustível que move o transporte de cargas e grande parte da economia real. Uma escalada abrupta de seu preço rapidamente se espalha por toda a cadeia produtiva.
No curto prazo, portanto, a redução de tributos e a tentativa de conter práticas especulativas no mercado podem produzir algum alívio. Mas é importante reconhecer que o pacote não enfrenta os problemas estruturais que hoje caracterizam o mercado brasileiro de combustíveis.
Nos últimos anos, consolidou-se uma dissociação crescente entre o preço dos combustíveis na saída das refinarias e o valor pago pelo consumidor final. Reduções de preço na origem nem sempre chegam à bomba com a mesma intensidade ou velocidade. O mercado tornou-se menos transparente e mais fragmentado.
Esse fenômeno não pode ser explicado por um único fator. Ele resulta da combinação de mudanças regulatórias, tributárias e estruturais que se acumularam ao longo da última década. A introdução da tributação ad rem, com valor fixo por litro, reduziu a sensibilidade do preço final às variações na refinaria. A mistura obrigatória de biocombustíveis e os custos associados ao RenovaBio acrescentaram novas camadas de complexidade à formação de preços.
Nenhuma dessas medidas é, isoladamente, um erro. O problema é o efeito cumulativo de todas elas sobre um mercado que já apresentava fragilidades concorrenciais. Em muitas regiões do país, poucos operadores dominam a distribuição e o varejo de combustíveis. Nesses mercados, o repasse de reduções de preço tende a ser lento e incompleto, enquanto aumentos são transmitidos rapidamente.
Há também um erro estratégico que ainda produz efeitos: a venda da BR Distribuidora pela Petrobras. A antiga BR exercia papel estruturante na cadeia de combustíveis. Funcionava como referência nacional de preços, mantinha uma rede logística capilar e exercia pressão competitiva sobre o mercado. Ao se desfazer desse ativo, a Petrobras abriu mão de um instrumento importante de coordenação comercial e perdeu contato direto com o consumidor final. A desverticalização enfraqueceu a capacidade da companhia de influenciar o comportamento de preços na ponta e contribuiu para a fragmentação do mercado. Isso não significa que a Petrobras devesse monopolizar a distribuição, mas indica que o desenho atual do setor perdeu um elemento relevante de disciplina competitiva.
Petrobras. No que diz respeito à estatal, o pacote anunciado pelo governo evita uma intervenção direta em sua política de preços, preservando a empresa de carregar sozinha o custo da estabilização do diesel. Por outro lado, a criação de um imposto sobre exportações de petróleo, destinada a financiar parte das medidas, recai inevitavelmente sobre a principal produtora e exportadora do país — a própria Petrobras.
O Brasil se encontra, portanto, diante de um paradoxo. O país tornou-se um dos maiores produtores de petróleo do mundo, mas seu mercado doméstico de combustíveis permanece sujeito a instabilidades recorrentes e a soluções emergenciais.
Reduções temporárias de tributos podem aliviar a pressão no curto prazo. Mas, sem enfrentar a estrutura do mercado (concorrência regional, transparência na formação de preços e coordenação da cadeia), o país continuará reagindo a cada novo choque internacional com medidas improvisadas.
O desafio não é apenas reduzir preços no momento de crise. É reconstruir um mercado de combustíveis mais transparente, competitivo e coerente com a realidade energética brasileira. Enquanto isso não acontecer, baixar o preço na refinaria continuará sendo apenas o primeiro passo de um caminho que muitas vezes não chega à bomba.
Artigo de Jean Paul Prates, ex-presidente da Petrobras, publicado originalmente no Medium.
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