A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou o Google nesta semana exigindo a remoção imediata de mais de 40 sites que utilizam inteligência artificial para criar imagens íntimas falsas, conhecidos como ‘nudify’. O prazo de cinco dias, estabelecido em 1º de abril de 2026, visa coibir ferramentas que produzem conteúdo sexualizado sem consentimento, com mulheres, crianças e adolescentes como principais vítimas.
A ação foi motivada por um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV-Rio), que expôs o crescimento alarmante dessas práticas no Brasil. Segundo a AGU, a indexação desses sites pelo Google facilita o acesso em massa, violando o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia determinou duas medidas urgentes: a exclusão dos sites listados e a implementação de mecanismos para evitar a reindexação de páginas semelhantes. O documento cita jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das plataformas que não removem conteúdos ilegais após notificação.
Embora o Google já possua políticas contra a divulgação de imagens íntimas não consensuais, a AGU considerou as medidas insuficientes. A persistência desses sites nos resultados de busca demonstra falhas na moderação, especialmente em casos envolvendo exploração de menores e violação de privacidade.
A decisão reflete uma pressão global sobre plataformas tecnológicas para assumirem maior responsabilidade sobre o conteúdo disseminado. No Brasil, o caso ganha contornos críticos diante do aumento de denúncias de deepfakes e violência digital, que afetam desproporcionalmente grupos vulneráveis.
A FGV, em parceria com organizações de direitos digitais, monitora o crescimento dessas ferramentas, muitas hospedadas em servidores estrangeiros, o que dificulta a fiscalização. A AGU argumenta, no entanto, que a cooperação das plataformas é essencial para conter o problema, mesmo que não sejam as produtoras diretas do conteúdo.
O prazo de cinco dias imposto pela AGU evidencia a urgência do tema. Caso o Google não cumpra as exigências, a Advocacia-Geral da União poderá adotar medidas judiciais, incluindo ações por danos morais coletivos e multas diárias. A expectativa é que a pressão regulatória force a empresa a aprimorar algoritmos e filtros de conteúdo.
O caso também expõe debates sobre soberania digital e os limites da atuação de empresas estrangeiras no Brasil. Especialistas destacam que, enquanto países como os Estados Unidos e a União Europeia avançam em marcos regulatórios para IA, o Brasil ainda carece de legislação específica para lidar com os desafios éticos e jurídicos dessas tecnologias.
Para vítimas de deepfakes e imagens íntimas falsas, a notificação da AGU representa um avanço, mas ainda limitado. Organizações da sociedade civil defendem uma abordagem multidisciplinar, combinando educação digital, punição aos criadores de conteúdo e maior transparência das plataformas.