O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu que a Receita Federal avance na simplificação do sistema tributário e avalie a possibilidade de acabar com a obrigatoriedade da declaração do Imposto de Renda para pessoas físicas. A proposta não extingue o tributo, mas sugere uma mudança na forma como ele seria apurado e recolhido.
Segundo o ministro, a ideia é ampliar o uso de dados já disponíveis em bancos, empresas e outras instituições para automatizar o processo. “O objetivo é diminuir a burocracia e facilitar a vida do contribuinte, além de reduzir erros e inconsistências”, afirmou.
Atualmente, milhões de brasileiros ainda precisam reunir documentos, preencher informações e prestar contas anualmente à Receita Federal. Nos últimos anos, o País já deu passos nessa direção com a ampliação da declaração pré-preenchida, modelo que utiliza dados previamente coletados pelo governo.
A expectativa é de que, com o avanço da digitalização e do cruzamento de informações, o sistema evolua para um formato em que o contribuinte apenas confirme os dados — ou sequer precise declarar.
Especialistas veem riscos. Para o professor Paulo Feldmann, da Faculdade de Economia, Administração e Atuária da USP, a proposta pode trazer problemas, especialmente na arrecadação. “Deixar com que o governo realize tudo vai criar problemas, certamente, porque o governo não tem o conhecimento de todas as possíveis receitas que o cidadão recebe”, explicou.
Ele destaca que o modelo pode funcionar melhor para trabalhadores formais, mas apresenta limitações em outros casos. “O governo sabe quando a pessoa é empregada com carteira assinada, mas no caso de profissionais liberais ou prestadores de serviço, há grande variação de renda que nem sempre é capturada”, afirmou.
Segundo o professor, hoje o alcance das informações governamentais ainda é restrito. “Praticamente, o governo só tem essa informação no caso dos assalariados formalizados, que não chegam a 40 milhões de pessoas, enquanto mais de 100 milhões declaram Imposto de Renda”, disse.
Outro ponto levantado é o risco de omissão de rendimentos por parte dos contribuintes. “Se o cidadão perceber que determinada receita não aparece nos dados da Receita, ele pode simplesmente não informar. Vai partir do princípio de que, se o governo não sabe, não precisa declarar”, alertou.
Para ele, isso pode comprometer a arrecadação federal. “O governo pode acabar perdendo receita com uma medida que não é adequada para si próprio”, avaliou.
O professor também ressalta que, mesmo em países com sistemas tributários altamente automatizados, a declaração individual ainda é exigida. “É uma prática mundial. Além disso, há uma questão pedagógica importante: o cidadão precisa ter consciência de sua situação fiscal”, afirmou.
Apesar das discussões, a proposta ainda está em fase inicial e depende de avanços tecnológicos, maior segurança no tratamento de dados e mudanças na legislação. A expectativa é de que qualquer implementação ocorra de forma gradual.
Enquanto isso, o debate segue entre a busca por simplificação e os desafios de garantir eficiência e justiça no sistema tributário brasileiro.
Fonte: Jornal da USP.
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