O Ministério da Gestão e Inovação do Serviço Público divulgou, no dia 6 de abril de 2026, a prorrogação dos prazos para a obrigatoriedade da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e do cadastro biométrico, condições exigidas para a concessão ou renovação de benefícios sociais.
Inicialmente, o prazo final estava fixado para maio de 2026. Foi estendido para janeiro de 2027 para cidadãos sem cadastro biométrico em bases governamentais. Já para aqueles que possuem algum registro biométrico, a data limite foi ampliada para janeiro de 2028.
A medida tem como objetivo impedir que cidadãos percam acesso a benefícios sociais por não terem a documentação atualizada. De acordo com o portal Metrópoles, a decisão reflete a preocupação do governo federal em ampliar o período de adaptação às novas regras, especialmente para populações mais vulneráveis que dependem de programas sociais.
Os órgãos responsáveis pela gestão dos benefícios terão a tarefa de detalhar os procedimentos para a inclusão da biometria em seus protocolos de atendimento. Para obter a nova CIN, os cidadãos devem acessar a plataforma gov.br/identidade, realizar o agendamento no estado de residência e comparecer ao local indicado com a certidão de nascimento ou casamento para a coleta de dados biométricos.
A versão digital da carteira também permite a integração de outros documentos, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor, facilitando o acesso a serviços públicos.
O governo reafirmou ainda a meta de implementar o Serviço de Verificação Biométrica para os órgãos gestores dos benefícios da seguridade social até 31 de dezembro de 2026. Esse sistema utilizará tanto a base de dados da CIN, que já registra quase 50 milhões de cadastros, quanto a plataforma de identidade digital do Gov.br, com aproximadamente 175 milhões de usuários.
Esses números, embora expressivos, ainda demandam expansão para alcançar a totalidade da população elegível a benefícios, o que justifica a extensão dos prazos anunciada pelo ministério.
A prorrogação representa um esforço para equilibrar a modernização dos sistemas de identificação com a garantia de direitos sociais. O governo federal destacou que a ampliação do período de transição busca evitar exclusões e assegurar que os cidadãos tenham condições de cumprir as exigências sem prejuízo ao acesso a programas essenciais.
Enquanto isso, a infraestrutura para a emissão da CIN continua sendo expandida, com foco em atender regiões mais remotas e populações com menor acesso a serviços digitais.
O Ministério da Gestão e Inovação do Serviço Público segue monitorando o progresso do cadastro biométrico e da emissão da nova identidade, com o objetivo de minimizar impactos negativos sobre os beneficiários. A expectativa é que, com os novos prazos, a transição para o modelo atualizado de identificação nacional ocorra de forma mais inclusiva e eficiente.